| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6150 / 2015 |
| Date | 2015-06-03 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. |
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LEI Nº 6150, DE 03 DE JUNHO DE 2015. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam incluídas as ações a seguir listadas no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Programa 0001 - Esteio melhor para se Viver Ação 1211 - Programa Habitação de Interesse Social - TTS Renascer II ______________________________________________________________________________ | Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total | |================================|==============|==============|===============| | 09.03.16.451.0001.1211| 0,00| 13.618,57| 13.618,57| |________________________________|______________|______________|_______________| 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Programa 0001 - Esteio melhor para se Viver Ação 1212 - Programa Habitação de Interesse Social - TTS Quaraí ______________________________________________________________________________ | Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total | |================================|==============|==============|===============| | 09.03.16.451.0001.1211| 0,00| 13.618,57| 13.618,57| |________________________________|______________|______________|_______________| LeisMunicipais.com.br Art. 2º Ficam alterados os valores dos recursos de terceiros nas ações a seguir listadas, prvistas no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências, passando a vigorar com os seguintes desdobramentos: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Programa 0001 - Esteio melhor para se Viver Ação 2355 - Programa Habitação de Interesse Social - TTS Renascer II ______________________________________________________________________________ | Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total | |================================|==============|==============|===============| | 09.03.16.451.0001.2355| 0,00| 93.408,76| 93.408,76| |________________________________|______________|______________|_______________| 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO Programa 0001 - Esteio melhor para se Viver Ação 2369 - Programa Habitação de Interesse Social - TTS Quaraí ______________________________________________________________________________ | Código Funcional-Programático | Próprio | Terceiros | Valor Total | |================================|==============|==============|===============| | 09.03.16.451.0001.2369| 0,00| 141.096,02| 141.096,02| |________________________________|______________|______________|_______________| Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 03 de Junho de 2015. GILMAR ANTÔNIO RINALDI LeisMunicipais.com.br Prefeito Municipal de Esteio Registre-se. Publique-se. Data supra. LeisMunicipais.com.br