| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5797 / 2013 |
| Date | 2013-11-20 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA |
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LEI Nº 5797 de 20 de Novembro de 2013. "DENOMINA VIA PÚBLICA" GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Denomina a avenida de ligação entre a Av. Independência e o Loteamento Industrial, passará a chamar-se Av. Cezar Antonio Bettanin. Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de Novembro de 2013. GILMAR ANTÔNIO RINALDI Prefeito Municipal de Esteio Registre-se e publique-se Data supra. LeisMunicipais.com.br