norma nº 5778/2013

LEI Nº 5778, 18 de Outubro de 2013.
FIXA O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70,
inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º O valor da função gratificada de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino, que é pago mensalmente, passa a
ser de:
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| Função |Carga Horária| Escolas | Escolas com |Escolas de 501| Escolas com |
| | | Infantis |até 500 alunos| a 1000 alunos| mais de 1000 |
| | | | | | alunos |
|============|=============|==============|==============|==============|==============|
|Diretor |40 horas | R$ 772,50| R$ 618,00| R$ 772,50| R$ 1.081,50|
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|Vice-Diretor|20 horas |- | R$ 247,50| R$ 309,00| R$ 433,50|
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|Vice-Diretor|40 horas | R$ 463,50| R$ 372,00| R$ 463,50| R$ 649,50|
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Art. 2º A partir de 01 de maio de 2014 o valor da função gratificada de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino,
passará a ser de:
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| Função |Carga Horária| Escolas | Escolas com | Escolas de | Escolas com |
| | | Infantis | até 500 | 501 a 1000 | mais de 1000 |
| | | | alunos | alunos | alunos |
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|Diretor |40 horas | R$ 1.030,00| R$ 824,00| R$ 1.030,00| R$ 1.442,00|
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|Vice-Diretor|20 horas |- | R$ 330,00| R$ 412,00| R$ 578,00|
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|Vice-Diretor|40 horas | R$ 618,00| R$ 496,00| R$ 618,00| R$ 866,00|
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 8º da Lei Municipal nº 4262/2006.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de Outubro de 2013.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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