| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2514 / 1996 |
| Date | 1996-06-21 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. |
| native_id | 1751 |
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LEI Nº 2514 DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL. GETÚLIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. A atual rua 3 do Loteamento Neusa Goulart Brizola, passa a denominar-se "Rua Linos Moeller". Parágrafo único. Da placa indicativa de rua constará os dizeres: "Ex-Vereador". Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de junho de 1996. GETÚLIO LEMES FONTOURA Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br