norma nº 5774/2013

LEI Nº 5774, de 10 de Outubro de 2013.
ALTERA A ALÍNEA "H", DO INCISO I, E A
ALÍNEA "E", DO INCISO II, DO ARTIGO 4º, DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.281, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2001.
FLADIMIR COSTELLA, Prefeito Municipal em exercício. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º A alínea "h", do inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº3.281, de 26
de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"h) um representante do Corpo de Bombeiros de Esteio."
Art. 1º A alínea "e", do inciso II, do artigo 4º, da Lei Municipal nº3.281, de 26
de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
"e) um representante da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 10 de Outubro de 2013.
FLADIMIR COSTELLA
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
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