| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5642 / 2013 |
| Date | 2013-03-07 |
| Ementa | DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| native_id | 1804 |
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LEI Nº 5642, de 07 de Março de 2013. DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º A Travessa sem denominação do Três Portos, passará a ter denominação de Travessa Profª Neusa Borges Nunes. Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 07 de Março de 2013. GILMAR ANTÔNIO RINALDI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. LeisMunicipais.com.br