norma nº 2703/1997

LEI Nº 2703 de 21.11.1997.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA
MUNICIPAL.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica
do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A Escola Municipal Especial de 1º Grau Incompleto Nossa Senhora Aparecida,
passa a denominar-se de:
"Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Nossa Senhora Aparecida".
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de novembro de 1997.
VANDERLAN C. DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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