norma nº 1006/1977

LEI Nº 1006, DE 22.12.1977.
DENOMINA VIA PUBLICA DA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no art. 50, item III, da Lei Orgânica do Município sanciono e
promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - É denominada de "RUA JORGE DE SOUZA MORAES", a Rua nº 13 do
Loteamento da Vila Nazareno.
Parágrafo Único - Além do nome, "RUA JORGE DE SOUZA MORAES", e logo abaixo
deste, constará da placa indicativa os dizeres: CIDADÃO ESTEIENSE.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 22 de dezembro de 1977.
Clodovino Soares
Prefeito Municipal
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