norma nº 5050/2010

LEI Nº 5050, de 04 de março de 2010.
DESAFETA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO
MUNICÍPIO DE ESTEIO PASSANDO DA
CLASSE DE "BEM COMUM" PARA A CLASSE
DE "BEM DOMINIAL", E AUTORIZA O PODER
PÚBLICO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A EMPRESA VALE
VERDE EMPREENDIMENTOS S/A.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a permutar as áreas de terras, por esta lei
desafetadas, passando a bem dominial do Município de Esteio, por outra de propriedade da
Vale Verde Empreendimentos S/A, a seguir descritas:
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO A
SEREM PERMUTADAS
a) RUA 2 (2º TRECHO): Matrícula 17528
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da Rua dois
(2), da quadra "E" e "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", com área de (três mil, quatrocentos e oitenta
e três metros e cinqüenta decímetros quadrados) 3.483,50m² compreendida dentro das
seguintes medidas e confrontações: partindo de um ponto que tem o seu início marcado a
partir de uma reta com extensão de trinta e seis metros e oitenta e cinco centímetros
(36,85m) à partir do fim do trecho curvo com quinze metros (15,00m) junto ao alinhamento
do imóvel pertencente a VALE VERDE; Neste ponto segue-se por uma extensão de cento
e setenta e quatro metros e quinze centímetros (174,15m), no sentido Sul-Norte, sendo
que os primeiros cento e cinqüenta e oito metros e quinze centímetros (158,15m) junto ao
alinhamento do imóvel de propriedade da VALE VERDE sob a Matrícula nº 21370 e os
demais dezesseis metros (16,00m), junto ao alinhamento da Rua Cinco (5); Neste ponto
faz uma deflexão ao Leste, numa extensão de vinte metros (20,00m), fazendo divisa com o
restante da Rua Dois (2) correspondente ao (3º trecho), onde faz nova deflexão no sentido
Noroeste-Sudeste, numa extensão de duzentos metros (200,00m); Neste ponto faz nova
deflexão à direita, no sentido Leste-Oeste, em vinte metros (20,00m), até chegar ao ponto
onde iniciou a presente descrição, fechando assim, o perímetro desta área.
b) RUA 2: (3º TRECHO) - Matrícula 17528
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da Rua dois
(2), da quadra "E" e "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", com área de (quatro mil, trezentos e
quatorze metros quadrados) 4.314,00m² compreendida dentro das seguintes medidas e
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confrontações: partindo de um ponto formado pela esquina da Rua cinco (5) com o imóvel
de propriedade da UNIBRASPE, sob a Matrícula de nº 17760, e divisa com o alinhamento
do segundo trecho da Rua Dois (2), segue-se no sentido Sul-Norte, em linha reta com
extensão de duzentos e quatorze metros (214,00m), sendo os cento e noventa e oito
primeiros metros (198,00m), junto ao alinhamento do imóvel de propriedade da
UNIBRASPE, sob a Matrícula de nº 17760, de propriedade do Município de Esteio, e os
dezesseis metros finais (16,00m), junto ao alinhamento da Rua Quatro (4); Agora fazendo
uma deflexão à esquerda, no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de vinte e um metros
e noventa e cinco centímetros (21,95m), junto ao alinhamento de terras do Governo do
Estado do Rio Grande do Sul, até chegar num ponto onde faz nova deflexão no sentido
Norte-Sul, em uma linha reta com a extensão de duzentos e dezessete metros e quarenta
centímetros (217,40m), junto ao alinhamento dos imóveis pertencente as empresas
PINCÉIS ATLAS S/A, BETTANIN INDUSTRIAL S/A e SANREMO S/A; Neste ponto faz
nova deflexão à direita, no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de vinte metros
(20,00)m), junto ao alinhamento do Segundo trecho da Rua Dois (2), até chegar ao ponto
inicial, onde iniciou a presente descrição.
c) RUA 4: (1º TRECHO) - Matrícula 17530
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída da Rua Quatro (4),
entre a quadra "D" do, Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", Áreas de terras do Governo do Estado do
Rio Grande do Sul e junto ao alinhamento parcial da Avenida do Parque, com área de
(novecentos e noventa e nove metros e vinte decímetros quadrados) 999,20m²
compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto
formado pela esquina das ruas Dois (2) e Quatro (4), junto ao alinhamento do imóvel de
propriedade da UNIBRASPE, sob a Matrícula de nº 17760, segue-se por uma reta no
sentido Leste-Oeste, por uma extensão de sessenta e oito metros (68,00m); Neste ponto
faz uma deflexão para o Norte, na extensão de dezesseis metros (16,00m), junto ao
alinhamento do Segundo trecho da Rua Quatro (4); Neste ponto faz uma deflexão no
sentido Oeste-Leste, por uma extensão de cinquenta e seis metros e noventa centímetros
(56,90m), junto ao alinhamento do imóvel de propriedade do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul; Seguindo deste ponto em uma nova deflexão no sentido Norte-Sul, por uma
extensão de dezesseis metros (16,00m), junto ao alinhamento de parte da RUA 2,
chegando ao ponto inicial na esquina formada entre a Rua (2) e a Rua (4) de propriedade
do Município, fechando desta forma, o perímetro da referida descrição parcial da Rua
Quatro (4) - (1º TRECHO).
d) RUA 4: (2º TRECHO) - Matrícula 17530
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da Rua
Quatro (4), entre a quadra "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo
Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", Áreas de terras do Governo do
Estado do Rio Grande do Sul e junto ao alinhamento parcial da Avenida do Parque, com
área de (Um mil, setecentos e oitenta e nove metros e cinqüenta e dois decímetros
quadrados) 1.789,52m², compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
Partindo de um ponto distante sessenta e oito metros (68,00m) da esquina formada pelas
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ruas Dois (2) e Quatro (4), junto ao alinhamento do imóvel de propriedade da UNIBRASPE,
sob a Matrícula de nº 17760, segue-se por uma reta no sentido Sudeste - Noroeste, por
uma extensão de cento e vinte e dois metros e sessenta e nove centímetros (122,69m),
junto ao alinhamento do imóvel pertencente a VALE VERDE; Neste ponto faz nova
deflexão no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de trinta e cinco metros e oitenta
centímetros (35,80m), junto à parte remanescente da Rua Quatro (4) - (3º TRECHO) que
será absorvido pela Avenida do Parque; Neste ponto faz uma deflexão à esquerda, no
sentido Noroeste-Sudeste, por uma extensão de cento e um metros (101,00m), junto ao
alinhamento de terras do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Agora se faz uma
deflexão a direita, no sentido Nordeste-Sudeste, por uma extensão de dezesseis metros
(16,00m), junto ao alinhamento do (1º TRECHO) da Rua Quatro (4), chegando ao ponto
inicial, fechando o perímetro da referida descrição parcial da Rua Quatro (4) - (2º
TRECHO).
e) RUA 5: (1º TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da Rua
Cinco (5), entre as quadras "E" e "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado
"Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", com área de (três mil
quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados) 3.544,00m² compreendida dentro das
seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto formado pela esquina das ruas
Dois (2) e Cinco (5), junto ao alinhamento do imóvel de propriedade da VALE VERDE,
segue-se por uma extensão de duzentos e vinte e cinco metros (225,00m) no sentido
Leste-Oeste, terminando em um ponto formado com a Viela 2, onde faz uma deflexão para
o Norte, por uma extensão de dezesseis metros (16,00m), junto ao alinhamento do
Segundo trecho da Rua Cinco (5); Deste ponto sofre uma nova deflexão no sentido Oeste￾Leste, numa extensão de duzentos e dezoito metros (218,00m), junto ao alinhamento do
imóvel de propriedade da UNIBRASPE, sob a matrícula de nº 17760, até chegar à esquina
formada pelas rua cinco (5) e rua pois (2), onde deflete à direita, por uma extensão de
dezesseis metros (16,00m), no sentido Norte-Sul, chegando ao ponto inicial, fechando
desta forma, o perímetro deste (1º TRECHO) da referida Rua Cinco (5).
f) RUA ARROIO SAPUCAIA: (3º TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída da Rua Arroio
Sapucaia, que se desenvolve junto ao Arroio Sapucaia, na quadra "E" do Núcleo Industrial
do Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário",
com área de (Um mil, seiscentos e oitenta e um metros e vinte e cinco decímetros
quadrados) 1.681,25m² compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
partindo de um ponto distante duzentos e cinqüenta e oito metros e cinqüenta centímetros
(258,50m) da esquina formada pelas Ruas Arroio Sapucaia e Viela 2, percorremos um
trecho de vinte e cinco metros (25,00m) no sentido Norte-Sul, junto ao alinhamento de parte
da Rua Arroio Sapucaia (2º TRECHO); Neste ponto fazemos uma deflexão para a direita,
no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de sessenta e três metros e cinquenta
centímetros (63,50m),junto ao alinhamento do Arroio Sapucaia; Nesse ponto faz uma
deflexão no sentido Sul-Norte, por uma linha reta com extensão de de vinte e cinco metros
(25,00m), junto ao alinhamento de parte da Rua Arroio Sapucaia (4º Trecho): Neste ponto
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faz uma nova deflexão a esquerda, no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de setenta e
um metros (71,00m), junto ao alinhamento de parte do imóvel da VALE VERDE, sob a
matrícula nº 21384, chegando ao ponto inicial onde fechamos o perímetro do terceiro
trecho da referida Rua Arroio Sapucaia.
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DA VALE VERDE
EMPREENDIMENTOS S/A A SEREM PERMUTADAS
a) Área da Matrícula 21384: (PRIMEIRO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte dos lotes sete
e vinte e três (7-parte e 23-parte), da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento
denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão
formado pelas ruas Arroio Sapucaia(Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (dois
mil, quinhentos e vinte e seis metros e doze decímetros quadrados) 2.526,12m² destinada
a abertura da rua projetada, (prolongamento da rua cinco 5), compreendida dentro das
seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto formado pela esquina das ruas
Viela 2 e Rua Cinco (5), segue no sentido Norte-Sul, por uma extensão de cento e
cinqüenta e seis metros e oitenta centímetros (156,80m) junto ao alinhamento da Viela 2;
Neste ponto faz um a deflexão à direita, no sentido Sudeste-Noroeste, por uma extensão
de dezoito metros e trinta e oito centímetros (18,38m), junto a parte da presente matrícula
nº 21384 destinada a (APP); Dobrando mais uma vez no sentido Sul-Norte, por uma
extensão de cento e cinqüenta e seis metros e vinte e cinco centímetros (156,25m), junto
ao alinhamento de parte da Matrícula Nº 21384; Neste ponto faz uma deflexão no sentido
Sudeste-Noroeste, por numa extensão de vinte metros e quarenta centímetros (20,40m),
junto ao alinhamento de parte da RUA 5 até encontrar o ponto inicial, fechando desta
forma, o perímetro desta área.
b) Área da Matrícula 21384: (SEGUNDO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte dos lotes sete
e oito, (7-parte e 8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado
"Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas
ruas Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (Um mil, cento e
noventa e nove metros e trinta decímetros quadrados) 1.199,30m², compreendida dentro
das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto distante (dezoito metros e
trinta e oito centímetros) 18,38m² formado pela esquina das ruas Viela 2 e Rua Arroio
Sapucaia (Atual APP), segue-se por uma extensão de (Duzentos e quarenta metros e doze
centímetros) 240,12m, no sentido Sudoeste-Noroeste, junto ao alinhamento da Rua Arroio
Sapucaia (Atual APP); Neste ponto faz uma deflexão no sentido Sul-Norte, por uma
extensão de (cinco metros) 5,00m junto a parte da área da matrícula nº 21384; Neste ponto
faz uma deflexão a esquerda, no sentido Nordeste - Sudoeste, por uma extensão de
(duzentos e trinta e nove metros e sessenta centímetros) 239,60m junto a parte da
Matrícula nº 21384 da VALE VERDE; Neste ponto faz uma deflexão no sentido Norte-Sul,
por uma extensão de (seis metros) 6,00m junto a parte da área da Matricula nº 21384
destinada a Abertura da Rua Projetada (prolongamento da Rua Cinco-5); encontrando o
ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro desta área.
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c) Área da Matrícula 21384: (QUARTO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote oito
da Matrícula Nº 21384 (8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento
denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão
formado pelas ruas Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de
(Novecentos e três metros e cinqüenta e sete decímetros quadrados) 903,57m² destinada
a Área Pública Institucional do Município de Esteio, compreendidas dentro das seguintes
medidas e confrontações: Partindo de um trecho curvo com (seis metros e cinquenta
centímetros) 6,50m junto a esquina formada pelas ruas (Seis-6 e Arroio Sapucaia),
fazemos uma deflexão a esquerda, no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de
(sessenta e oito metros e cinqüenta centímetros) 68,50m junto a parte da matrícula nº
21384 da VALE VERDE, destinada a APP; Neste ponto faz nova deflexão no sentido
Sudeste-Noroeste, por uma extensão de (cinqüenta e três metros) 53,00m junto ao
alinhamento de parte da matrícula nº 21384 da VALE VERDE; Neste ponto faz uma
deflexão no sentido Nordeste-Sudoeste, por uma extensão de (vinte e cinco metros e
sessenta e nove centímetros) 25,69m junto ao alinhamento da rua Seis (6), chegando ao
ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro desta área.
d) Área da Matrícula 21384: (SEXTO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte dos lotes
vinte, vinte e um, vinte e dois e vinte e três (20-parte, 21-parte, 22-parte e 23-parte) da
quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento
Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas ruas Arroio Sapucaia (Atual
APP), Dois, Cinco e Seis, com área de (novecentos e cinqüenta e dois metros e quarenta
decímetros quadrados) 952,40m² compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: Partindo de um ponto que fica a dezesseis metros (16,00m), da esquina
formada pelas Ruas Seis (6) e Rua Cinco (5)-(2º TRECHO), segue-se por uma reta no
sentido Noroeste-Sudeste, com extensão de duzentos e trinta e seis metros e sessenta
centímetros (236,60m), junto ao alinhamento de parte remanescente da Rua Cinco (5)-
(2ºTRECHO); Neste ponto faz uma deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de
quatro metros e cinqüenta centímetros (4,50m), junto ao alinhamento de parte da Matrícula
Nº 21384 composta pelos lotes (7-parte e 23-parte) destinada à abertura da rua projetada,
(prolongamento da rua cinco 5); Neste ponto faz uma nova deflexão no sentido Sudeste￾Noroeste, por uma linha reta com extensão de duzentos e trinta e seis metros e sessenta
centímetros (236,60m), dividido em dois trechos, sendo assim descritos: o primeiro com
uma extensão de centímetros (164,29m), junto ao alinhamento de parte da Matrícula Nº
21384 composta pelos lotes (7-parte, 8-parte, 18-parte, 19-parte, 20-parte, 21-parte, 22-
parte e 23-parte), e o segundo com uma extensão de setenta e dois metros e trinta e um
centímetros (72,31m) junto ao alinhamento de parte da Matrícula Nº 21384 composta pelos
lotes (8-parte, 18-parte, 19-parte e 20-parte), destinado a área particular da VALE VERDE;
chegando ao ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro desta área.
e) Área da Matrícula 21384: (SÉTIMO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote oito
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(8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas ruas Arroio
Sapucaia (Atual APP),Dois,Cinco e Seis, com a área de (trezentos e dezoito metros e trinta
e dois decímetros quadrados) 318,32m², compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: Partindo de um ponto no final de um trecho curvo com extensão de (seis
metros e cinquenta centímetros) 6,50m junto a esquina formada pelas ruas Seis (6) e
Arroio Sapucaia, fazemos uma deflexão no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de
(sessenta e oito metros e cinqüenta centímetros) 68,50m junto ao alinhamento de parte da
matrícula nº 21384 da VALE VERDE; Neste ponto faz uma deflexão a direita, no sentido
Norte-Sul, por uma extensão de (cinco metros) 5,00m junto ao alinhamento de parte da
matrícula nº 21384 destinada a APP da VALE VERDE; Neste ponto faz uma nova deflexão
no sentido Leste-Oeste por uma extensão de (cinqüenta e nove metros) 59,00m junto ao
alinhamento da antiga Rua Arroio Sapucaia (atual APP); neste ponto segue-se por um
trecho curvo com a extensão de (seis metros e cinqüenta centímetros) 6,50m chegando ao
ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro desta área.
f) Área da Matrícula 21384 (OITAVO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote sete
(7-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas ruas Arroio
Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (cento e dez metros e vinte e oito
decímetros quadrados) 110,28m², compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: partindo de um ponto formado pela esquina entre as ruas Arroio Sapucaia e
Viela 2, seguimos no sentido Sudoeste-Noroeste, por uma extensão de (dezoito metros e
trinta e oito centímetros) 18,38m junto ao alinhamento de parte da Rua Arroio Sapucaia;
Neste ponto faz uma deflexão no sentido Sul-Norte, por uma extensão de (seis metros)
6,00m junto a parte da Matrícula nº 21384 da VALE VERDE, destinada a APP; Neste ponto
faz nova deflexão no sentido Noroeste-Sudeste, por uma extensão de (dezoito metros e
trinta e oito centímetros) 18,38m junto a parte da matrícula nº 21384 da VALE VERDE,
destinada ao Município de Esteio com permuta de áreas, para a abertura da Rua Projetada
(prolongamento da Rua Cinco-5); Neste ponto faz a última deflexão no sentido Norte-Sul,
com uma extensão de (seis metros) 6,00m junto ao alinhamento de parte da Viela 2
destinada a APP, chegando ao ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro desta área.
g) Área da Matrícula 21384: (NONO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote oito
(8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas ruas Arroio
Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de trezentos e sessenta metros
quadrados) 360,00m², compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
Partindo de um ponto que dista (sessenta e cinco metros e cinquenta centímetros) 65,50m,
formado por dois trechos, sendo o primeiro um trecho curvo com extensão de (seis metros
e cinquenta centímetros) 6,50m junto a esquina formada pelas ruas Seis (6) e Arroio
Sapucaia e o segundo trecho de (cinquenta e nove metros) 59,00m junto ao alinhamento
da Rua Arroio Sapucaia, seguimos no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de (setenta e
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um metros) 71,00m junto ao alinhamento da Rua Arroio Sapucaia; Neste ponto faz uma
deflexão no sentido Sul-Nortet numa extensão de (cinco metros) 5,00m junto a parte da
matrícula nº 21384 da VALE VERDE, destinada a APP; Neste ponto faz uma deflexão a
direita, no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de (setenta e três metros) 73,00m; Neste
ponto faz uma deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de (cinco metros) 5,00m
ambos os trechos junto a parte da matrícula nº 21384 da VALE VERDE, chegando ao
ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro desta área.
h) Área da Matrícula 21370: (PRIMEIRO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote
número: um-A (1-A-parte), da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado
"Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas
ruas Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (Um mil, quatrocentos
e oitenta e dois metros e setenta e quatro decímetros quadrados) 1.482,74m²,
compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto que
fica na esquina formada pelas ruas Viela 2 e Rua Arroio Sapucaia (Atual APP), segue-se
por uma linha reta no sentido Noroeste-Sudeste, por uma extensão de quarenta e dois
metros e noventa e cinco centímetros) 42,95m; Deste ponto faz nova deflexão no sentido
Oeste-Leste por uma extensão de (duzentos e sessenta e três metros e quinze
centímetros) 263,15m, ambos os trechos junto ao alinhamento da Rua Arroio Sapucaia
(Atual APP); Neste ponto dobra no sentido Sudoeste-Nordeste, em trecho curvo na
extensão de (dez metros) 10,00m, junto ao alinhamento da rua Dois (2)-parte; Neste ponto
faz nova deflexão no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de (duzentos e quarenta e
dois metros) 242,00m e com uma deflexão no sentido Sudeste-Noroeste, por uma extensão
de (quarenta e cinco metros) 45,00m, ambos os trechos junto a parte da Matrícula nº
21370, destinada ao Município de Esteio para a abertura da rua projetada (prolongamento
da Rua Cinco (5); Neste ponto faz uma deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão
de (cinco metros) 5,00m, junto ao alinhamento da Viela 2, chegando desta forma ao ponto
inicial, fechando o perímetro desta área.
i) Área da Matrícula 21370: (SEGUNDO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote
número: um-A e seis (1-Aparte e 6-parte), da quadra "E", do Núcleo Industrial do
Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no
quarteirão formado pelas ruas Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área
de (Sete mil, duzentos e oitenta e seis metros e vinte e quatro decímetros quadrados)
7.286,24m², compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um
ponto que fica a (cinco metros) 5,00m do eixo entre as ruas Viela 2 e Arroio Sapucaia
(Atual APP), segue por uma extensão de (quarenta e cinco metros) 45,00m no sentido
Noroeste-Sudeste, onde faz nova deflexão a esquerda, no sentido Oeste-Leste, por uma
extensão de duzentos e quarenta e dois metros (242,00m), ambos os trechos, junto ao
alinhamento de parte da matrícula nº 21370 destinada ao Município de Esteio para APP;
Neste ponto faz uma deflexão No sentido Sul-Norte, em trecho curvo, com uma extensão
de (cinco metros) 5,00m e mais (treze metros e cinqüenta centímetros) 13,50m em uma
reta, ambos os trechos junto ao alinhamento de parte da rua Dois (2); Neste ponto faz uma
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deflexão a direita, no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de (duzentos e trinta e cinco
metros e cinqüenta centímetros) 235,50m, onde ocorre nova deflexão no sentido Sudeste￾Noroeste, por uma extensão de (cinqüenta metros) 50,00m ambos os trechos junto ao
alinhamento de parte remanescente da matrícula nº 21370 de propriedade da VALE
VERDE e finalmente faz uma deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de (vinte e
cinco metros) 25,00m junto ao alinhamento da Viela 2, chegando desta forma ao ponto
inicial, fechando o perímetro desta área.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a permutar as áreas de terras, por esta lei
desafetadas, passando a bem dominial do Município de Esteio, por outra de propriedade da
Vale Verde Empreendimentos S/A, a seguir descritas:
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO A
SEREM PERMUTADAS
a) RUA 2 (2º TRECHO): Matrícula 17528
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da Rua dois
(2), da quadra "E" e "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", com área de (três mil, quatrocentos e oitenta
e três metros e cinqüenta decímetros quadrados) 3.483,50m² compreendida dentro das
seguintes medidas e confrontações: partindo de um ponto que tem o seu início marcado a
partir de uma reta com extensão de trinta e seis metros e oitenta e cinco centímetros
(36,85m) à partir do fim do trecho curvo com quinze metros (15,00m) junto ao alinhamento
do imóvel pertencente a VALE VERDE; Neste ponto segue-se por uma extensão de cento
e setenta e quatro metros e quinze centímetros (174,15m), no sentido Sul-Norte, sendo
que os primeiros cento e cinqüenta e oito metros e quinze centímetros (158,15m) junto ao
alinhamento do imóvel de propriedade da VALE VERDE sob a Matrícula nº 21370 e os
demais dezesseis metros (16,00m), junto ao alinhamento da Rua Cinco (5); Neste ponto
faz uma deflexão ao Leste, numa extensão de vinte metros (20,00m), fazendo divisa com o
restante da Rua Dois (2) correspondente ao (3º trecho), onde faz nova deflexão no sentido
Norte-Sul, numa extensão de duzentos metros (200,00m); Neste ponto faz nova deflexão à
direita, no sentido Leste-Oeste, em vinte metros (20,00m), até chegar ao ponto onde iniciou
a presente descrição, fechando assim, o perímetro desta área. (Redação dada pela Lei
nº 5073/2010)
b) RUA 2: (3º TRECHO) - Matrícula 17528
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da Rua dois
(2), da quadra "E" e "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", com área de (quatro mil, trezentos e
quatorze metros quadrados) 4.314,00m² compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: partindo de um ponto formado pela esquina da Rua cinco (5) com o imóvel
de propriedade da UNIBRASPE, sob a Matrícula de nº 17760, e divisa com o alinhamento
do segundo trecho da Rua Dois (2), segue-se no sentido Sul-Norte, em linha reta com
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extensão de duzentos e quatorze metros (214,00m), sendo os cento e noventa e oito
primeiros metros (198,00m), junto ao alinhamento do imóvel de propriedade da
UNIBRASPE, sob a Matrícula de nº 17760, e os dezesseis metros finais (16,00m), junto ao
alinhamento da Rua Quatro (4); Agora fazendo uma deflexão à direita, no sentido Oeste￾Leste, por uma extensão de vinte e um metros e noventa e cinco centímetros (21,95m),
junto ao alinhamento de terras do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, até chegar
num ponto onde faz nova deflexão no sentido Norte-Sul, em uma linha reta com a extensão
de duzentos e dezessete metros e quarenta centímetros (217,40m), junto ao alinhamento
dos imóveis pertencente as empresas PINCÉIS ATLAS S/A, BETTANIN INDUSTRIAL S/A
e SANREMO S/A; Neste ponto faz nova deflexão à direita, no sentido Leste-Oeste, por
uma extensão de vinte metros (20,00m), junto ao alinhamento do Segundo trecho da Rua
Dois (2), até chegar ao ponto inicial, onde iniciou a presente descrição. (Redação dada
pela Lei nº 5073/2010)
c) RUA 4: (1º TRECHO) - Matrícula 17530
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída da Rua Quatro (4),
entre a quadra "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", Áreas de terras do Governo do Estado do
Rio Grande do Sul e junto ao alinhamento parcial da Avenida do Parque, com área de
(novecentos e noventa e nove metros e vinte decímetros quadrados) 999,20m²
compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto
formado pela esquina das ruas Dois (2) e Quatro (4), junto ao alinhamento do imóvel de
propriedade da UNIBRASPE, sob a Matrícula de nº 17760, segue-se por uma reta no
sentido Leste-Oeste, por uma extensão de sessenta e oito metros (68,00m); Neste ponto
faz uma deflexão para o Norte, na extensão de dezesseis metros (16,00m), junto ao
alinhamento do Segundo trecho da Rua Quatro (4); Neste ponto faz uma deflexão no
sentido Oeste-Leste, por uma extensão de cinquenta e seis metros e noventa centímetros
(56,90m), junto ao alinhamento do imóvel de propriedade do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul; Seguindo deste ponto em uma nova deflexão no sentido Norte-Sul, por uma
extensão de dezesseis metros (16,00), junto ao alinhamento de parte da RUA 2, chegando
ao ponto inicial na esquina formada entre a Rua (2) e a Rua (4) de propriedade do
Município, fechado desta forma, o perímetro da referida descrição parcial da Rua Quatro
(4) - (1º TRECHO). (Redação dada pela Lei nº 5073/2010)
d) RUA 4: (2º TRECHO) - Matrícula 17530
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da Rua
Quatro (4), entre a quadra "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo
Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", Áreas de terras do Governo do
Estado do Rio Grande do Sul e junto ao alinhamento parcial da Avenida do Parque, com
área de (Um mil, setecentos e oitenta e nove metros e cinqüenta e dois decímetros
quadrados) 1.789,52m², compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
Partindo de um ponto distante sessenta e oito metros (68,00m) da esquina formada pelas
ruas Dois (2) e Quatro (4), junto ao alinhamento do imóvel de propriedade da UNIBRASPE,
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sob a Matrícula de nº 17760, segue-se por uma reta no sentido Sudeste-Noroeste, por uma
extensão de cento e vinte e dois metros e sessenta e nove centímetros (122,69m), junto ao
alinhamento do imóvel pertencente a VALE VERDE; Neste ponto faz nova deflexão no
sentido Oeste-Leste, por uma extensão de trinta e cinco metros e oitenta centímetros
(35,80m), junto à parte remanescente da Rua Quatro (4) - (3º TRECHO) que será
absorvido pela Avenida do Parque; Neste ponto faz uma deflexão à direita, no sentido
Noroeste-Sudeste, por una extensão de cento e um metros (101,00m), junto ao
alinhamento de terras do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Agora se faz uma
deflexão a direita, no sentido Nordeste-Sudoeste, por uma extensão de alinhamento do (1º
TRECHO) da Rua Quatro (4),chegando ao ponto inicial, fechando o perímetro da referida
descrição parcial da Rua Quatro (4) - (2º TRECHO). (Redação dada pela Lei nº 5073/2010)
e) RUA 5: (1º TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da Rua
Cinco (5), entre as quadras "E" e "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado
"Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", com área de (três mil
quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados) 3.544,00m², compreendida dentro das
seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto formado pela esquina das ruas
Dois (2) e Cinco (5), junto ao alinhamento do imóvel de propriedade da VALE VERDE,
segue-se por uma extensão de duzentos e vinte e cinco metros (225,00m) no sentido
Leste-Oeste, terminando em um ponto formado com a Viela 2, onde faz uma deflexão para
o Norte, por uma extensão de dezesseis metros (16,00m), junto ao alinhamento do
Segundo trecho da Rua Cinco (5); Deste ponto sofre uma nova deflexão no sentido Oeste￾Leste, numa extensão de duzentos e dezoito metros (218,00m), junto ao alinhamento do
imóvel de propriedade da UNIBRASPE, sob a matrícula de nº 17760, até chegar à esquina
formada pelas rua cinco (5) e rua dois (2), onde deflete à direita, por uma extensão de
dezesseis metros (16,00m), no sentido Norte-Sul,, chegando ao ponto inicial, fechando
desta forma, o perímetro deste (1º TRECHO) da referida Rua Cinco (5). (Redação dada
pela Lei nº 5073/2010)
f) RUA ARROIO SAPUCAIA: (3º TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída da Rua Arroio
Sapucaia, que se desenvolve junto ao Arroio Sapucaia, na quadra "E" do Núcleo Industrial
do Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário",
com área de (Um mil, seisentos e oitenta e um metros e vinte e cinco decímetros
quadrados) medidas e confrontações: partindo de um ponto distante duzentos e cinqüenta
e oito metros e cinqüenta centímetros (258,50m) da esquina formada pelas Ruas Arroio
Sapucaia e Viela 2, percorrendo um trecho de vinte e cinco metros (25,00m) no sentido
Norte-Sul, junto ao alinhamento de parte da Rua Arroio Sapucaia (2º Trecho); Neste ponto
fazemos uma deflexão para a direita, no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de
sessenta e três metros e cinquenta centímetros (63,50m), junto ao alinhamento do Arroio
Sapucaia; Nesse ponto faz uma deflexão no sentido Sul-Norte, por uma linha reta com
extensão de vinte e cinco metros (25,00m), junto ao alinhamento de parte da Rua Arraio
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Sapucaia (4º Trecho); Neste ponto faz uma nova deflexão à direita, no sentido Oeste -
Leste, por uma extensão de setenta e um metros (71,00m), junto ao alinhamento de parte
do imóvel da VALE VERDE, sob a matrícula nº 21384, chegando ao ponto inicial onde
fechamos o perímetro do terceiro trecho da referida Rua Arroio Sapucaia. (Redação dada
pela Lei nº 5073/2010)
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DA VALE VERDE
EMPREENDIMENTOS S/A A SEREM PERMUTADAS
a) Área da Matrícula 21384: (PRIMEIRO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte dos lotes sete
e vinte e três (7-parte e 23-parte), da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento
denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão
formado pelas ruas Arroio Sapucaia(Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (dois
mil, quinhentos e vinte e seis metros e doze decímetros quadrados) 2.526,12m² destinada
a abertura da rua projetada, (prolongamento da rua cinco 5), compreendida dentro das
seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto formado pela esquina das ruas
Viela 2 e Rua Cinco (5), segue no sentido Norte-Sul, por uma extensão de cento e
cinqüenta e seis metros e oitenta centímetros (156,80m) junto ao alinhamento da Viela 2;
Neste ponto faz uma deflexão à direita, no sentido Sudeste-Noroeste, por uma extensão de
dezoito metros e trinta e oito centímetros (18,38m), junto a parte da presente matrícula nº
21384 destinada a (APP); Dobrando mais uma vez no sentido Sul-Norte, por uma extensão
de cento e sessenta metros e setenta e cinco centímetros (160,75m), junto ao alinhamento
de parte da Matrícula Nº 21384; Neste ponto faz uma deflexão no sentido Noroeste￾Sudeste, por uma extensão de vinte metros e quarenta centímetros (20,40m), junto ao
alinhamento de parte da RUA 5 até encontrar o ponto inicial, fechando desta forma, o
perímetro desta área. (Redação dada pela Lei nº 5073/2010)
b) Área da Matrícula 21384: (SEGUNDO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte dos lotes sete
e oito, (7-parte e 8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado
"Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas
ruas Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (Um mil, cento e
noventa e nove metros e trinta decímetros quadrados) 1.199,30m², compreendida dentro
das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto distante (dezoito metros e
trinta e oito centímetros) 18,38m² formado pela esquina das ruas Viela 2 e Rua Arroio
Sapucaia (Atual APP), segue-se por uma extensão de (Duzentos e quarenta metros e doze
centímetros) 240,12m, no sentido Sudeste-Noroeste, junto ao alinhamento da Rua Arroio
Sapucaia (Atual APP); Neste ponto faz uma deflexão no sentido Sul-Norte, por uma
extensão de (seis metros) 6,00m junto a parte da área da matrícula nº 21384; Neste ponto
faz uma deflexão à direita, no sentido Noroeste-Sudeste, por uma extensão de (duzentos e
trinta e nove metros e sessenta centímetros) 239,60m junto a parte da Matrícula nº 21384
da VALE VERDE; neste ponto faz uma deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de
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(seis metros) 6,00m junto a parte da área da Matrícula nº 21384 destinada a Abertura da
Rua Projetada (prolongamento da Rua Cinco-5); encontrando o ponto inicial, fechando
desta forma, o perímetro desta área. (Redação dada pela Lei nº 5073/2010)
c) Área da Matrícula 21384: (QUARTO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote oito
da Matrícula Nº 21384 (8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento
denominado "Nova Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão
formado pelas ruas Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de
(Novecentos e três metros e cinqüenta e sete decímetros quadrados) 903,57m² destinada
a Área Pública Institucional do Município de Esteio, compreendida dentro das seguintes
medidas e confrontações: Partindo de um trecho curvo com (seis metros e cinqüenta
centímetros) 6,50m junto a esquina formada pelas ruas (Seis-6 e Arroio Sapucaia),
fazemos uma deflexão a esquerda, no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de
(sessenta e oito metros e cinqüenta centímetros) 68,50m junto a parte da matrícula nº
21384 da VALE VERDE, destinada a APP; Neste ponto faz nova deflexão no sentido
Sudeste-Noroeste, por uma extensão de (cinquenta e três metros) 53,00m junto ao
alinhamento de parte da matrícula nº 21.384 da Vale Verde; Neste ponto faz uma deflexão
no sentido Nordeste-Sudoeste, por uma extensão de (vinte e cinco metros e sessenta e
nove centímetros) 25,69m junto ao alinhamento da rua Seis (6), chegando ao ponto inicial,
fechando desta forma, o perímetro desta área. (Redação dada pela Lei nº 5073/2010)
d) Área da Matrícula 21384: (SEXTO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte dos lotes
vinte, vinte e um, vinte e dois e vinte e três (20-parte, 21-parte, 22-parte e 23-parte) da
quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento
Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas ruas Arroio Sapucaia (Atual
APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (novecentos e cinqüenta e dois metros e quarenta
decímetros quadrados) 952,40m² compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: Partindo de um ponto que fica a dezesseis metros (16,00m), da esquina
formada pelas Ruas Seis (6) e Rua Cinco (5)-(2º TRECHO), segue-se por uma reta no
sentido Noroeste-Sudeste, com extensão de duzentos e trinta e seis metros e sessenta
centímetros (236,60m), junto ao alinhamento de parte remanescente da Rua Cinco (5)-(2º
TRECHO); Neste ponto faz uma deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de
quatro metros e cinqüenta centímetros (4,50m), junto ao alinhamento de parte da Matrícula
Nº 21384 composta pelos lotes (7-parte e 23-parte) destinada à abertura da rua projetada,
(prolongamento da rua cinco 5); Neste ponto faz uma nova deflexão no sentido Sudeste￾Noroeste, por uma linha reta com extensão de duzentos e trinta e seis metros e sessenta
centímetros (236,60m), dividido em dois trechos, sendo assim descritos: o primeiro com
uma extensão de cento e sessenta e quatro metros e vinte e nove centímetros (164,29m),
junto ao alinhamento de parte da Matrícula Nº 21384 composta pelos lotes (7-parte, 8-parte,
18-parte, 19-parte, 20-parte, 21-parte, 22-parte e 23-parte), e o segundo com uma
extensão de setenta e dois metros e trinta e um centímetros (72,31m) junto ao alinhamento
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de parte da Matrícula Nº 21384 composta pelos lotes (8-parte, 18-parte, 19-parte e 20-
parte), destinado a área particular da VALE VERDE; chegando ao ponto inicial, fechando
desta forma, o perímetro desta área. (Redação dada pela Lei nº 5073/2010)
e) Área da Matrícula 21384: (SÉTIMO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote oito
(8-parte) da quadra "E" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas ruas Arroio
Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (trezentos e dezoito metros e
trinta e dois decímetros quadrados) 318,32m², compreendida dentro das seguintes
medidas e confrontações: Partindo de um ponto no final de um trecho curvo com extensão
de (seis metros e cinquenta centímetros) 6,50m junto a esquina formada pelas ruas Seis
(6) e Arroio Sapucaia, fazemos uma deflexão no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de
(sessenta e oito metros e cinqüenta centímetros) 68,50m junto ao alinhamento de parte de
parte da matrícula nº 21384 da VALE VERDE; Neste ponto faz uma deflexão a direita, no
sentido Norte-Sul, por uma extensão de (cinco metros) 5,00m junto ao alinhamento de parte
da matrícula nº 21384 destinada a APP da VALE VERDE; Neste ponto faz uma nova
deflexão no sentido Leste-Oeste por uma extensão de cinqüenta e nove metros (59,00m)
junto ao alinhamento da antiga Rua Arroio Sapucaia (atual APP); neste ponto segue-se por
um trecho curvo com a extensão de (seis metros e cinqüenta centímetros) 6,50m chegando
ao ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro desta área. (Redação dada pela Lei
nº 5073/2010)
f)Área da Matrícula 21384 (OITAVO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote sete
(7-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas ruas Arroio
Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (cento e dez metros a vinte e oito
decímetros quadrados) 110,28m², compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: partindo de um ponto formado pela esquina entre as ruas Arroio Sapucaia e
Viela 2, seguimos no sentido Sudeste-Noroeste, por uma extensão de (dezoito metros e
trinta e oito centímetros) 18,38m junto ao alinhamento de parte da Rua Arroio Sapucaia;
Neste ponto faz uma deflexão no sentido Sul-Norte, por uma extensão de (seis metros)
6,00m junto a parte da Matrícula nº 21384 da VALE VERDE, destinada a APP; Neste ponto
faz nova deflexão no sentido Noroeste-Sudeste, por uma extensão de (dezoito metros e
trinta e oito centímetros) 18,38m junto a parte da matrícula nº 21384 da VALE VERDE,
destinada ao Município de Esteio com permuta de áreas, para a abertura da Rua Projetada
(prolongamento da Rua Cinco-5); Neste ponto faz a última deflexão no sentido Norte-Sul,
com uma extensão de (seis metros) 6,00m junto ao alinhamento parte da Viela 2 destinada
a APP, chegando ao ponto inicial, fechando desta forma, perímetro desta área. (Redação
dada pela Lei nº 5073/2010)
g) Área da Matrícula 21384: (NONO TRECHO)
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IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote oito
(8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas ruas Arroio
Sapucaia (Atua APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (trezentos e sessenta metros
quadrados) 360,00m², compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
Partindo de um ponto que dista (sessenta e cinco metros e cinqüenta centímetros) 65,50m
formado por dois trechos, sendo o primeiro um trecho curvo com extensão de (seis metros
e cinquenta centímetros) 6,50m junto a esquina formada pelas ruas Seis (6) e Arroio
Sapucaia e o segundo trecho de (cinquenta e nove metros) 59,00m junto ao alinhamento
da Rua Arroio Sapucaia, seguimos no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de (setenta e
um metros) 71,00m junto ao alinhamento da Rua Arroio Sapucaia; Neste ponto faz uma
deflexão no sentido Sul-Norte, numa extensão de (cinco metros) 5,00m junto a parte da
matrícula nº 21384 da VALE VERDE, destinada a APP; Neste ponto faz uma deflexão à
esquerda, no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de (setenta e três metros) 73,00m;
Neste ponto faz uma deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de (cinco metros)
5,00m ambos os trechos junto a parte da matrícula nº 21384 da VALE VERDE, chegando
ao ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro desta área. (Redação dada pela Lei
nº 5073/2010)
h) Área da Matrícula 21370: (PRIMEIRO TRECHO)
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote
número: um-A (1-A-parte), da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado
"Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas
ruas Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (Um mil, quatrocentos
e oitenta e dois metros e setenta e quatro decímetros quadrados) 1.482,74m²,
compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto que
fica na esquina formada pelas ruas Viela 2 e Rua Arroio Sapucaia (Atual APP), segue-se
por uma linha reta no sentido Noroeste-Sudeste, por uma extensão de (quarenta e dois
metros e noventa e cinco centímetros) 42,95m; Deste ponto faz nova deflexão no sentido
Oeste-Leste, por uma extensão de (duzentos e sessenta e três metros e quinze
centímetros) 263,15m, ambos os trechos junto ao alinhamento da Rua Arroio Sapucaia
(Atual APP); Neste ponto dobra no sentido Sudoeste-Nordeste, em trecho curvo na
extensão de (dez metros) 10,00m, junto ao alinhamento da rua Dois (2)-parte; Neste ponto
faz nova deflexão no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de (duzentos e quarenta e
dois metros) 242,00m e com uma deflexão no sentido Sudeste-Noroeste, por uma extensão
de (quarenta e cinco metros) 45,00m, ambos os trechos junto a parte da Matrícula nº
21370, destinada ao Município de Esteio para a abertura da rua projetada (prolongamento
da Rua Cinco (5)); Neste ponto faz uma deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão
de (seis metros) 6,00m, junto ao alinhamento da Viela 2, chegando desta forma ao ponto
inicial, fechando o perímetro desta área. (Redação dada pela Lei nº 5073/2010)
i) Área da Matrícula 21370: (SEGUNDO TRECHO)
LeisMunicipais.com.br
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote
número: um-A e seis (1-Aparte e 6-parte), da quadra "E", do Núcleo Industrial do
Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no
quarteirão formado pelas ruas Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área
de (Sete mil, duzentos e oitenta e seis metros e vinte e quatro decímetros quadrados)
7.286,24m², compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um
ponto que fica a (seis metros) 6,00m do eixo entre as ruas Viela 2 e Arroio Sapucaia (Atual
APP), segue por uma extensão de (quarenta e cinco metros) 45,00m no sentido Noroeste￾Sudeste, onde faz nova deflexão a esquerda, no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de
duzentos e quarenta e dois metros (242,00m), ambos os trechos, junto ao alinhamento de
parte da matrícula nº 21370 destinada ao Município de Esteio para APP; Neste ponto faz
uma deflexão No sentido Sul-Norte, em trecho curvo, com uma extensão de (cinco metros)
5,00m e mais (treze metros e cinqüenta centímetros) 13,50m em uma reta, ambos os
trechos junto ao alinhamento de parte da Rua Dois (2); Neste ponto faz uma deflexão à
esquerda, no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de (duzentos e trinta e cinco metros e
cinqüenta centímetros) 235,50m, onde ocorre nova deflexão no sentido Sudeste-Noroeste,
por uma extensão de (cinqüenta metros) 50,00m ambos os trechos junto ao alinhamento de
parte remanescente da matrícula nº 21370 de propriedade da VALE VERDE e finalmente
faz uma deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de (vinte e cinco metros) 25,00m
junto ao alinhamento da Viela 2, chegando desta forma ao ponto inicial, fechando o
perímetro desta área. (Redação dada pela Lei nº 5073/2010)
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a permutar as áreas de terras, por esta lei
desafetadas, passando a bem dominial do Município de Esteio, por outra de propriedade da
Vale Verde Empreendimentos S/A, a seguir descritas:
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTEIO A
SEREM PERMUTADAS
a) Parte da área da antes Rua 2 - (2º trecho) remanescente registrada sob a matrícula nº
17528 com área equivalente a 3.483,50m² antes do Município de Esteio;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da Rua dois
(2), da quadra "E" e "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", com área de (três mil, quatrocentos e oitenta
e tres metros e cinquenta decimetros quadrados) 3.483,50m² sob a matrícula nº 17528 do
Município de Esteio, compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
partindo de um ponto que tem o seu início marcado a partir de uma reta com extensão de
trinta e seis metros e oitenta e cinco centímetros (36,85m) a partir do fim do trecho curvo
com quinze metros (15,00m) junto ao alinhamento do imóvel pertencente a VALE VERDE
sob a matrícula nº 21370; Neste ponto segue-se por uma extensão de cento e setenta e
quatro metros e quinze centímetros (174,15m), no sentido Sul-Norte, sendo que os
primeiros cento e cinqüenta e oito metros e quinze centímetros (158,15m) junto ao
alinhamento do imóvel de propriedade da VALE VERDE registrado sob a Matrícula nº
21370 e os demais dezesseis metros (16,00m), junto ao alinhamento da antes Rua Cinco
(5)-(primeiro trecho) sob a matrícula nº 23374; Neste ponto faz uma deflexão ao Leste,
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numa extensão de vinte metros (20,00m), fazendo divisa com o restante da antes Rua Dois
(2) correspondente ao (3º trecho) sob a matrícula nº 17528, onde faz nova deflexão no
sentido Norte-Sul, numa extensão de duzentos metros (200,00m) junto ao alinhamento
parcial do imóvel da Sanremo S/A sob a matrícula nº 21226 e Ordene S/A sob a matrícula
nº 9120; Neste ponto faz nova deflexão à direita, no sentido Leste-Oeste, em vinte metros
(20,00m) junto ao alinhamento de parte da antes rua Dois (2) sob a matrícula nº 17528, até
chegar ao ponto onde iniciou a presente descrição, fechando assim, o perímetro desta
área.
b) Parte da antes Rua 2 - Remanescente (terceiro trecho) sob a matrícula nº 17528 com
área equivalente a 4.314,00m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da Rua dois
(2), da quadra "E" e "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", com área de (quatro mil, trezentos e
quatorze metros quadrados) 4.314,00m² compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: partindo de um ponto formado pela esquina da antes Rua cinco (5) com o
imóvel de propriedade da UNIBRASPE, registrado sob a Matrícula de nº 17760, e divisa
com o alinhamento do segundo trecho da antes Rua Dois (2) sob a matrícula nº 17528,
segue-se no sentido Sul-Norte, em linha reta com extensão de duzentos e quatorze metros
(214,00m), sendo os cento e noventa e oito primeiros metros (198,00m), junto ao
alinhamento do imóvel de propriedade da UNIBRASPE sob a matrícula nº 17760 e os
dezesseis metros finais (16,00m), junto ao alinhamento de parte da antes Rua Quatro (4)-
(primeiro trecho) sob a matrícula nº 17530; Agora fazendo uma deflexão à direita, no
sentido Oeste-Leste, por uma extensão de vinte e um metros e noventa e cinco
centímetros (21,95m), junto ao alinhamento parcial de terras do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul, até chegar num ponto onde faz nova deflexão no sentido Norte-Sul, em
uma linha reta com a extensão de duzentos e dezessete metros e quarenta centímetros
(217,40m), junto ao alinhamento dos imóveis pertencente às empresas PINCÉIS ATLAS
S/A sob a matrícula nº 20619, BETTANIN INDUSTRIAL S/A sob a matrícula nº 21227 e
SANREMO S/A sob a matrícula nº 21226; Neste ponto faz nova deflexão à direita, no
sentido Leste-Oeste, por uma extensão de vinte metros (20,00m), junto ao alinhamento do
Segundo trecho da antes Rua Dois (2) sob a matrícula nº 17528, até chegar ao ponto
inicial, onde começou a presente descrição.
c) Parte da antes Rua 4 - (1º trecho) sob a matrícula nº 17530 com área equivalente a
999,20m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída da antes Rua Quatro
(4), entre a quadra "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", Áreas de terras do Governo do Estado do
Rio Grande do Sul e junto ao alinhamento parcial da Avenida do Parque, com área de
(novecentos e noventa e nove metros e vinte decímetros quadrados) 999,20m² sob a
matrícula nº 17530 compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo
de um ponto formado pela esquina das antes ruas Dois (2) e Quatro (4), junto ao
alinhamento do imóvel de propriedade da UNIBRASPE registrado sob a matrícula nº 17760,
segue-se por uma reta no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de sessenta e oito
metros (68,00m); Neste ponto faz uma deflexão para o Norte, na extensão de dezesseis
metros (16,00m), junto ao alinhamento do Segundo trecho da antes Rua Quatro (4) sob a
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matrícula nº 17530; Neste ponto faz uma deflexão no sentido Oeste-Leste, por uma
extensão de cinqüenta e seis metros e noventa centímetros (56,90m), junto ao alinhamento
de parte do imóvel de propriedade do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Seguindo
deste ponto em uma nova deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de dezesseis
metros (16,00m), junto ao alinhamento de parte da antes RUA 2 sob a matrícula nº 17528,
chegando ao ponto inicial na esquina formada entre a antes Rua (2) e a antes Rua (4) de
propriedade do Município, fechando desta forma, o perímetro da referida descrição parcial
da antes Rua Quatro (4) - (1º TRECHO);
d) Parte da antes Rua 4 - (2º trecho) sob a matrícula nº 17530 com área equivalente a
1.789,52m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da Rua
Quatro (4), entre a quadra "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo
Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", Áreas de terras do Governo do
Estado do Rio Grande do Sul e junto ao alinhamento parcial da Avenida do Parque, com
área de (Um mil, setecentos e oitenta e nove metros e cinqüenta e dois decímetros
quadrados) 1.789,52m², compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
Partindo de um ponto distante sessenta e oito metros (68,00m) da esquina formada pelas
antes Ruas Dois (2) e Quatro (4), junto ao alinhamento do imóvel de propriedade da
UNIBRASPE registrado sob a Matrícula de nº 17760, segue-se por uma reta no sentido
Sudeste - Noroeste, por uma extensão de cento e vinte e dois metros e sessenta e nove
centímetros (122,69m), junto ao alinhamento do imóvel pertencente a VALE VERDE sob a
matrícula nº 21371; Neste ponto faz nova deflexão no sentido Oeste-Leste, por uma
extensão de trinta e cinco metros e oitenta centímetros (35,80m), junto à parte
remanescente da antes Rua Quatro (4) - (3º TRECHO) que será absorvido pela Avenida do
Parque; Neste ponto faz uma deflexão à direita, no sentido Noroeste-Sudeste, por uma
extensão de cento e um metros (101,00m), junto ao alinhamento parcial de terras do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Agora se faz uma deflexão a direita, no sentido
Nordeste - Sudoeste, por uma extensão de dezesseis metros (16,00m), junto ao
alinhamento do (1º TRECHO) da Rua antes Quatro (4), chegando ao ponto inicial, fechando
o perímetro da referida descrição parcial da nates Rua Quatro (4) - (2º TRECHO);
e) Parte da área da antes Rua 5 - (1º trecho) registrada sob a matrícula nº 23374 com área
equivalente a 3.544,00m² antes do Município de Esteio;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída de parte da antes
Rua Cinco (5), entre as quadras "E" e "D" do Núcleo Industrial do Loteamento denominado
"Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", com área de (três mil
quinhentos e quarenta e quatro metros quadrados) 3.544,00m² antes do Município de
Esteio, compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um
ponto formado pela esquina das antes rua Dois (2) sob a matrícula nº 17528 e Cinco (5)
sob a matrícula nº 23374, junto ao alinhamento do imóvel de propriedade da VALE VERDE
sob a matrícula nº 21370, segue-se por uma extensão de duzentos e vinte e cinco metros
(225,00m) no sentido Leste-Oeste, terminando em um ponto formado com a antes Viela 2
sob a matrícula nº 23373, onde faz uma deflexão para o Norte, por uma extensão de
dezesseis metros (16,00m), junto ao alinhamento do Segundo trecho da antes Rua Cinco
(5) sob a matrícula nº 23374; Deste ponto sofre uma nova deflexão no sentido Oeste-Leste,
numa extensão de duzentos e dezoito metros (218,00m), junto ao alinhamento do imóvel
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de propriedade da UNIBRASPE, registrado sob a Matrícula nº 17760, até chegar à esquina
formada pelas antes rua cinco (5) sob a matrícula nº 23374 e antes rua dois (2) sob a
matrícula nº 17528, onde deflete à direita, por uma extensão de dezesseis metros
(16,00m), no sentido Norte-Sul, chegando ao ponto inicial, fechando desta forma, o
perímetro deste (1º TRECHO) da referida antes Rua Cinco (5) sob a matrícula nº 23374.
f) Área de parte da antes Rua Arroio Sapucaia (3º Trecho) sob a matrícula nº 23372 com o
equivalente a 1.681,25m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS, situada nesta cidade, constituída da Rua Arroio
Sapucaia, que se desenvolve junto ao Arroio Sapucaia, na quadra "E" do Núcleo Industrial
do Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário",
com área de (Um mil, seiscentos e oitenta e um metros e vinte e cinco decímetros
quadrados) 1.681,25m² compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
partindo de um ponto distante duzentos e cinqüenta e oito metros e cinqüenta centímetros
(258,50m) da esquina formada pelas Ruas antes Arroio Sapucaia e Viela 2, percorremos
um trecho de vinte e cinco metros (25,00m) no sentido Norte-Sul, junto ao alinhamento de
parte da Rua antes Arroio Sapucaia (2º Trecho) sob a matrícula nº 23372; Neste ponto
fazemos uma deflexão para a direita, no sentido Leste-Oeste, por uma extensão de
sessenta e três metros e cinqüenta centímetros (63,50m), junto ao alinhamento do Arroio
Sapucaia; Nesse ponto faz uma deflexão no sentido Sul-Norte, por uma linha reta com
extensão de vinte e cinco metros (25,00m), junto ao alinhamento de parte da antes Rua
Arroio Sapucaia (4º Trecho) sob a matrícula nº 23372 destinada a (APP); Neste ponto faz
uma nova deflexão à direita, no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de setenta e um
metros (71,00m), junto ao alinhamento de parte do imóvel da VALE VERDE, sob a
matrícula nº 21384 destinada a (APP), chegando ao ponto inicial onde fechamos o
perímetro do terceiro trecho da antes referida Rua Arroio Sapucaia.
DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PARTICULARES DE PROPRIEDADE DA VALE VERDE
EMPREENDIMENTOS S/A A SEREM PERMUTADAS
a) Parte da área antes do imóvel da VALE VERDE destinado a Via projetada
(Prolongamento da Rua 5 - 1ª parte) provinda de parte da Matrícula nº 21384 (1º trecho)
com área equivalente a 2.526,12m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte dos lotes sete
e vinte e três (7-parte e 23-parte), da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento
denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão
formado pelas ruas antes Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de
(dois mil, quinhentos e vinte e seis metros e doze decímetros quadrados) 2.526,12m² antes
parte do imóvel da VALE VERDE sob a matrícula nº 21384 destinada à abertura da rua
projetada, (prolongamento da rua cinco 5), compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: Partindo de um ponto formado pela esquina das ruas antes Viela 2 e Rua
Cinco (5), segue no sentido Norte-Sul, por uma extensão de cento e cinqüenta e seis
metros e oitenta centímetros (156,80m) junto ao alinhamento da antes Viela 2; Neste ponto
faz um à deflexão à direita, no sentido Sudeste - Noroeste, por uma extensão de dezoito
metros e trinta e oito centímetros (18,38m), junto ao alinhamento de parte do imóvel antes
da VALE VERDE sob a matrícula nº 21384 destinada a (APP) do Município de Esteio;
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Dobrando mais uma vez no sentido Sul-Norte, por uma extensão de cento e sessenta
metros e setenta e cinco centímetros (160,75m), junto ao alinhamento de parte do imóvel
antes da VALE VERDE sob a Matrícula Nº 21384; Neste ponto faz uma deflexão no sentido
Noroeste-Sudeste, por numa extensão de vinte metros e quarenta centímetros (20,40m),
junto ao alinhamento de parte da RUA 5 (segundo trecho) até encontrar o ponto inicial,
fechando desta forma, o perímetro desta área, pela ação de desmembramento de um todo
maior, com área de 55.848,50m².
b) Parte da área de APP - (2º trecho) com área original provinda de parte do imóvel da
VALE VERDE sob a Matrícula nº 21384 (2º trecho) com área equivalente a 1.199,30m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte dos lotes sete
e oito, (7-parte e 8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado
"Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas
ruas antes Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (Um mil, cento e
noventa e nove metros e trinta decímetros quadrados) 1.199,30m², compreendida dentro
das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um ponto distante (dezoito metros e
trinta e oito centímetros) 18,38m² formado pela esquina das ruas antes Viela 2 e Rua Arroio
Sapucaia (Atual APP), segue-se por uma extensão de (Duzentos e quarenta metros e doze
centímetros) 240,12m, no sentido Sudeste - Noroeste, junto ao alinhamento da antes Rua
Arroio Sapucaia (Atual APP); Neste ponto faz uma deflexão no sentido Sul-Norte, por uma
extensão de (seis metros) 6,00m junto à parte da área do imóvel da VALE VERDE sob a
matrícula nº 21384; Neste ponto faz uma deflexão à direita, no sentido Noroeste - Sudeste,
por uma extensão de (duzentos e trinta e nove metros e sessenta centímetros) 239,60m
junto à parte do imóvel da VALE VERDE sob a Matrícula nº 21384; Neste ponto faz uma
deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de (seis metros) 6,00m junto à parte do
imóvel antes da VALE VERDE sob a Matricula nº 21384, destinada a (APP) do Município
de Esteio; encontrando o ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro desta área, pela
ação de desmembramento de um todo maior, com área de 55.848,50m².
c) Parte da área original antes da VALE VERDE, provinda de parte da Matrícula nº 21384
(quarto trecho) com área equivalente a 1.263,57m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote oito
da Matrícula Nº 21384 (8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento
denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão
formado pelas ruas antes Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de
(Um mil duzentos e sessenta e três metros e cinqüenta e sete decímetros quadrados)
1.263,57m² destinada a Área Pública Institucional e área de (APP) do Município de Esteio,
compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um trecho curvo
com (seis metros e cinqüenta centímetros) 6,50m junto à esquina formada pelas ruas (Seis￾6 e antes Arroio Sapucaia), fazemos uma deflexão à esquerda, no sentido Oeste-Leste, por
uma extensão de (sessenta e oito metros e cinqüenta centímetros) 68,50m junto à parte do
imóvel antes da VALE VERDE sob a matrícula nº 21384 da VALE VERDE, destinada a
APP do Município de Esteio; Neste ponto faz nova deflexão no sentido Sudeste - Noroeste,
por uma extensão de (cinqüenta e dois metros e noventa e quatro centímetros) 52,94m
junto ao alinhamento de parte do imóvel sob a matrícula nº 21384 da VALE VERDE; Neste
ponto faz uma deflexão no sentido Nordeste - Sudoeste, por uma extensão de (trinta e
nove metros e vinte e nove centímetros) 39,29m junto ao alinhamento da rua Seis (6),
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chegando ao ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro desta área, pela ação de
desmembramento de um todo maior, com área de 55.848,50m².
d) Parte do imóvel da VALE VERDE destinada a área para o alargamento da Rua 5 - (2º
trecho) provinda originalmente de parte da Matrícula nº 21384 com área equivalente a
952,40m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte dos lotes
vinte, vinte e um, vinte e dois e vinte e três (20-parte, 21-parte, 22-parte e 23-parte) da
quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento
Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas ruas antes Arroio Sapucaia
(Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (novecentos e cinqüenta e dois metros e
quarenta decímetros quadrados) 952,40m² compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: Partindo de um ponto que fica a dezesseis metros (16,00m), da esquina
formada pelas Ruas Seis (6) e Rua Cinco (5)- (2º - TRECHO), segue-se por uma reta no
sentido Noroeste-Sudeste, com extensão de duzentos e trinta e seis metros e sessenta
centímetros (236,60m), junto ao alinhamento de parte remanescente da Rua Cinco (5)- (2º
- TRECHO); Neste ponto faz uma deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de
quatro metros e cinqüenta centímetros (4,50m), junto ao alinhamento de parte do imóvel da
VALE VERDE sob a Matrícula Nº 21384 composta pelos lotes (7-parte e 23-parte)
destinada à abertura da rua projetada, (prolongamento da rua cinco 5); Neste ponto faz
uma nova deflexão no sentido Sudeste - Noroeste, por uma linha reta com extensão de
duzentos e trinta e seis metros e sessenta centímetros (236,60m), dividido em dois
trechos, sendo assim descritos: o primeiro com uma extensão de cento e sessenta e quatro
metros e vinte e nove centímetros (164,29m), junto ao alinhamento de parte do imóvel da
VALE VERDE sob a Matrícula Nº 21384 composta pelos lotes (7-parte, 8-parte, 18-parte,
19-parte, 20-parte, 21-parte, 22-parte e 23-parte), e o segundo com uma extensão de
setenta e dois metros e trinta e um centímetros (72,31m) junto ao alinhamento de parte do
imóvel da VALE VERDE sob a Matrícula Nº 21384 composta pelos lotes (8-parte, 18-parte,
19-parte e 20-parte), destinado a área particular da VALE VERDE e com uma deflexão no
sentido Sudoeste-Nordeste, por uma extensão de quatro metros (4,00m) junto ao
alinhamento da Rua Seis (6), chegando ao ponto inicial, fechando desta forma, o perímetro
desta área, pela ação de desmembramento de um todo maior, com área de 55.848, 50m².
e) Parte do imóvel original antes da VALE VERDE, provinda de parte da Matrícula nº 21384
(7º trecho) com área equivalente a 318,32m² para (APP);
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote oito
(8-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas ruas antes
Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (trezentos e dezoito metros
e trinta e dois decímetros quadrados) 318,32m², compreendida dentro das seguintes
medidas e confrontações: Partindo de um ponto no final de um trecho curvo com extensão
de (seis metros e cinqüenta centímetros) 6,50m junto à esquina formada pelas ruas Seis
(6) e antes Arroio Sapucaia, fazemos uma deflexão no sentido Oeste-Leste, por uma
extensão de (sessenta e oito metros e cinqüenta centímetros) 68,50m junto ao alinhamento
de parte do imóvel sob a matricula nº 21384 antes da VALE VERDE, destinada a Área
Institucional do Município de Esteio; Neste ponto faz uma deflexão à direita, no sentido
Norte - Sul, por uma extensão de (cinco metros) 5,00m junto ao alinhamento de parte do
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imóvel sob a matrícula nº 21384 da VALE VERDE destinada a APP; Neste ponto faz uma
nova deflexão no sentido Leste-Oeste por uma extensão de (cinqüenta e nove metros
(59,00m) junto ao alinhamento da antes Rua Arroio Sapucaia (atual APP); neste ponto
segue-se por um trecho curvo com a extensão de (seis metros e cinqüenta centímetros)
6,50m junto a antes Rua Arroio Sapucaia, chegando ao ponto inicial, fechando desta forma,
o perímetro desta área, pela ação de desmembramento de um todo maior, com área de
55.848,50m².
f) Parte da área original provinda do imóvel antes da VALE VERDE sob a Matrícula nº
21384, destinada para APP do Município de Esteio com área equivalente de 110,28m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote sete
(7-parte) da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado "Novo Esteio -
Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas ruas antes
Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (cento e dez metros e vinte
e oito decímetros quadrados) 110,28m², compreendida dentro das seguintes medidas e
confrontações: partindo de um ponto formado pela esquina entre as ruas antes Arroio
Sapucaia (Atual APP) e Viela 2, seguimos no sentido Sudeste - Noroeste, por uma
extensão de (dezoito metros e trinta e oito centímetros) 18,38m junto ao alinhamento de
parte da antes Rua Arroio Sapucaia sob a matrícula nº 23372; Neste ponto faz uma
deflexão no sentido Sul-Norte, por uma extensão de (seis metros) 6,00m junto à parte do
imóvel sob a Matrícula nº 21384 antes da VALE VERDE, destinada a APP do Município de
Esteio; Neste ponto faz nova deflexão no sentido Noroeste-Sudeste, por uma extensão de
(dezoito metros e trinta e oito centímetros) 18,38m junto à parte do imóvel antes da VALE
VERDE sob a matrícula nº 21384 da VALE VERDE, destinada ao Município de Esteio com
permuta de áreas, para a abertura da Rua Projetada (prolongamento da Rua Cinco-5);
Neste ponto faz a última deflexão no sentido Norte-Sul, com uma extensão de (seis metros)
6,00m junto ao alinhamento de parte da antes Viela 2 (2º trecho) sob a matrícula nº 23373
destinada a APP do Município de Esteio, chegando ao ponto inicial, fechando desta forma,
o perímetro desta área, pela ação de desmembramento de um todo maior, com área de
55.848,50m².
g) Parte do imóvel antes da VALE VERDE sob a Matrícula nº 21370, destinada para APP
do Município de Esteio com área equivalente de 1.482,74m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote
número: um-A (1-A-parte), da quadra "E", do Núcleo Industrial do Loteamento denominado
"Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no quarteirão formado pelas
ruas antes Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com a área de (Um mil,
quatrocentos e oitenta e dois metros e setenta e quatro decímetros quadrados)
1.482,74m², compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações: Partindo de um
ponto que fica na esquina formada pelas antes ruas Viela 2 e Rua Arroio Sapucaia (Atual
APP), segue-se por uma linha reta no sentido Noroeste-Sudeste, por uma extensão de
(quarenta e dois metros e noventa e cinco centímetros) 42,95m; Deste ponto faz nova
deflexão no sentido Oeste-Leste, por uma extensão de (duzentos e sessenta e três metros
e quinze centímetros) 263,15m, ambos os trechos junto ao alinhamento da antes Rua
Arroio Sapucaia (Atual APP) sob a matrícula nº 17528; Neste ponto dobra no sentido
Sudoeste-Nordeste, em trecho curvo na extensão de (dez metros) 10,00m, junto ao
alinhamento da rua Dois (2)- parte; Neste ponto faz nova deflexão no sentido Leste-Oeste,
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por uma extensão de (duzentos e quarenta e dois metros) 242,00m e com uma deflexão no
sentido Sudeste - Noroeste, por uma extensão de (quarenta e cinco metros) 45,00m ambos
os trechos junto a parte do imóvel antes da VALE VERDE sob a Matrícula nº 21370,
destinada ao Município de Esteio para a abertura da rua projetada (prolongamento da Rua
Cinco (5); Neste ponto faz uma deflexão no sentido Norte-Sul, por uma extensão de (seis
metros) 6,00m, junto ao alinhamento da antes Viela 2 sob a matrícula nº 23373, chegando
desta forma ao ponto inicial, fechando o perímetro desta área pela ação de
desmembramento de um todo maior, com área de 49.778,10m².
h) Parte da antes área da VALE VERDE destinada a Via projetada (Prolongamento da Rua
5 - 2ª parte) provinda de parte da Matrícula nº 21370 (2º trecho) com área equivalente a
7.286,24m²;
IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS situada nesta cidade, constituída de parte do lote
número: um-A e seis (1-Aparte e 6-parte), da quadra "E", do Núcleo Industrial do
Loteamento denominado "Novo Esteio - Loteamento Industrial, Residencial e Agrário", no
quarteirão formado pelas ruas antes Arroio Sapucaia (Atual APP), Dois, Cinco e Seis, com
a área de (Sete mil, duzentos e oitenta e seis metros e vinte e quatro decímetros
quadrados) 7.286,24m², compreendida dentro das seguintes medidas e confrontações:
Partindo de um ponto que fica a (seis metros) 6,00m da esquina formada entre as antes
ruas Viela 2 e Arroio Sapucaia (Atual APP), segue por uma extensão de (quarenta e cinco
metros) 45,00m no sentido Noroeste-Sudeste, onde faz nova deflexão à esquerda, no
sentido Oeste-Leste, por uma extensão de duzentos e quarenta e dois metros (242,00m),
ambos os trechos, junto ao alinhamento de parte do imóvel antes da VALE VERDE sob a
matrícula nº 21370 destinada ao Município de Esteio para APP; Neste ponto faz uma
deflexão No sentido Sul-Norte, em trecho curvo, com uma extensão de (cinco metros)
5,00m e mais (treze metros e cinqüenta centímetros) 13,50m em uma reta, ambos os
trechos junto ao alinhamento de parte da antes rua Dois (2)-(primeiro trecho) sob a
matrícula nº 17528; Neste ponto faz uma deflexão à esquerda, no sentido Leste-Oeste, por
uma extensão de (duzentos e trinta e cinco metros e cinqüenta centímetros) 235,50m,
onde ocorre nova deflexão no sentido Sudeste - Noroeste, por uma extensão de (cinqüenta
metros) 50,00m ambos os trechos junto ao alinhamento de parte remanescente do imóvel
da VALE VERDE sob a matrícula nº 21370 e finalmente faz uma deflexão no sentido Norte￾Sul, por uma extensão de (vinte e cinco metros) 25,00m junto ao alinhamento da antes
Viela 2, chegando desta forma ao ponto inicial, fechando o perímetro desta área pela ação
de desmembramento de um todo maior, com área de 49.778,10m². (Redação dada pela Lei
nº 5326/2011)
Art. 2º As áreas de terras do Município objeto de permuta são desafetadas, passando a
categoria de "bem comum" a "bem dominial", sem prejuízo à Lei Municipal 2.662 de 05 de
agosto de 1997.
Art. 3º As áreas de terras a serem permutadas com o Município; serão utilizadas para a
ampliação do Grupo Bettanin, a qual a empresa Vale Verde Empreendimentos faz parte.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente permuta correão por conta da Empresa
Vale Verde Empreendimentos S/A, bem como a abertura das ruas das áreas permutadas.
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de março de 2010.
GILMAR ANTONIO RINALDI
Prefeito Municipal
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