norma nº 2721/1998

LEI Nº 2721 DE 05 DE JANEIRO DE 1998.
(Regulamentada pelo Decreto nº 2045/1998)
(Revogada pela Lei nº 2860/1999)
CRIA CARGOS NA AUTARQUIA MUNICIPAL - HOSPITAL SÃO CAMILO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERALAN CARVALHO DE VASCONDELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com
fundamento no art. 70 inc. IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam criados na estrutura administrativa do Hospital Municipal São Camilo, os seguintes cargos pelo regime estatutário, a serem
promovidos mediante concurso público:
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| Denominação |Qtde|Padrão|
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|Auxiliar de serviços gerais | 45 | 01 |
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|Auxiliar de cozinha | 22 | 02 |
|-------------------------------------|----|------|
|Cozinheira | 08 | 03 |
|-------------------------------------|----|------|
|Costureira | 03 | 03 |
|-------------------------------------|----|------|
|Vigia | 15 | 03 |
|-------------------------------------|----|------|
|Motorista 09 05 Telefonista | 03 | 03 |
|-------------------------------------|----|------|
|Auxiliar Administrativo | 35 | 04 |
|-------------------------------------|----|------|
|Agente Administrativo | 02 | 06 |
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|Auxiliar de Enfermagem | 149| 05 |
|-------------------------------------|----|------|
|Auxiliar de Laboratório | 10 | 05 |
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|Técnico de Laboratório | 04 | 06 |
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|Técnico de Processamento de Dados | 02 | 06 |
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|Técnico de Manutenção | 07 | 03 |
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|Técnico de RX | 09 | 06 |
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|Assistente Social | 01 | 07 |
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|Farmcêutico-Bioquímco | 05 | 07 |
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|Psicólogo | 01 | 07 |
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|Nutricionista | 01 | 07 |
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|Enfermeiro | 27 | 07 |
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|Advogado | 01 | 07 |
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|Arquiteto | 01 | 07 |
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|Contador | 01 | 07 |
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|Médico Clínico | 01 | 08 |
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|Médico Plantonista Pediatra | 14 | 08 |
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|Médico Plantonista Cirurgião | 07 | 08 |
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|Médico Plantonista Clínico | 14 | 08 |
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|Médico Plantonista Intensivista | 14 | 08 |
|-------------------------------------|----|------|
|Médico Traumato-ortopedista | 07 | 08 |
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|Médico Obstetra | 07 | 08 |
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|Médico Radiologista/Ecografista | 02 | 08 |
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|Médico Neurocirurgião | 01 | 08 |
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|Médico Hemoterapeuta | 01 | 08 |
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Parágrafo único. Os cargos de que trata o "caput" deste artigo perceberão vencimentos básico, nos termos da seguinte tabela:
Padrão.......Vencimentos Básico
LeisMunicipais.com.br
01...............R$ 200,00
02...............R$ 245,00
03...............R$ 290,00
04...............R$ 350,00
05...............R$ 380,00
06...............R$ 400,00
07...............R$ 650,00
08..............R$1.100,00
Art. 2º É o seguinte o quadro das funções gratificadas da administração autárquica:
Denominação......Quantidade.......Valor da FG
Coordenador.........20.............R$ 113,00
Supervisor..........10.............R$ 200,00
Art. 3º Ficam extintos dois cargos em comissão, padrão CC-5 de Enfermagem da Ordem Religiosa e criados dois cargos em comissão,
padrão CC-5 padrão CC-5.3, com a denominação de Gerente Administrativo. (Redação dada pela Lei nº 3139/2001)
Parágrafo Único - O vencimento do cargo de gerente administrativo é de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) R$ 1.263,00. (Redação
dada pela Lei nº 3139/2001)
Art. 4º A jornada de trabalho do cargo privativo de médico, em suas diversas especialidades, será de 24 (vinte e quatro) horas semanais, a
critério da administração autárquica.
Art. 5º A jornada de trabalho dos demais cargos criados nesta lei, será de 40 (quarenta) horas semanais, observando o dispositivo no art. 93,
inc. XVII, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 6º Fica assegurado aos servidores autárquicos, enquanto não for regulamentado o dispositivo no art. 93, inc. XII, da Lei Orgânica do
Município, a percepção de gratificação pelo exercício de atividade insalubre, no percentual equivalente a 20%(vinte por cento) de seu
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vencimento básico.
Parágrafo único . A gratificação de que trata o "caput" deste artigo não será computada para efeito de concessão de quaisquer outros
acréscimo pecuniários ulteriores, incidindo somente sobre férias e décimo-terceiro salário a razão de 1/12 de seu valor vigente em dezembro,
por mês e exercício em que o servidor percebeu a vantagem, no ano correspondente.
Art. 7º O Poder Executivo Municipal através de Decreto regulamentará as atribuições, condições de trabalho e requisitos para o provimento
dos cargos ora criados.
Art. 8º As despesas decorrentes desta lei, encontrarão cobertura nas dotações orçamentárias próprias.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 05 de janeiro de 1998.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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