| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5729 / 2013 |
| Date | 2013-06-27 |
| Ementa | INSTITUI O MÊS DE JULHO DO ANO DE 2013 COMO "MÊS MUNICIPAL DA JUVENTUDE". |
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LEI Nº 5729, de 26 de Junho de 2013. INSTITUI O MÊS DE JULHO DO ANO DE 2013 COMO "MÊS MUNICIPAL DA JUVENTUDE" GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituído o mês de julho do ano de 2013 como "Mês Municipal da Juventude". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de Junho de 2013. GILMAR ANTONIO RINALDI Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Data Supra. LeisMunicipais.com.br