| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2931 / 1999 |
| Date | 1999-09-23 |
| Ementa | CRIA CARGO DE DIRETOR PARA A ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL PEDACINHO DO CÉU E ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL RAIO DE SOL. |
| native_id | 1920 |
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LEI Nº 2931, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999. CRIA CARGO DE DIRETOR PARA A ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL PEDACINHO DO CÉU E ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL RAIO DE SOL. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado cargo de Diretor para a Escola Municipal Infantil Pedacinho do Céu e Escola Municipal Infantil Raio de Sol. Art. 2º - A gratificação escolar e a carga horária obedecerá ao disposto nas Leis Municipais nºs 1.480/89 e 2493/96. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei encontrarão cobertura nas dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2363/90. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de setembro de 1999. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br