norma nº 4940/2009

LEI Nº 4940, de 20 de agosto de 2009.
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.841, DE 16 DE ABRIL DE 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º O "caput" do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.841, de 16 de abril de 2009, passa a
ter a seguinte redação:
"Art. 2º - A presente abertura de crédito suplementar terá como recurso o Superávit
Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2008, relativamente ao recurso
livre, no valor de R$ 1.326.013,10 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil e treze reais e
dez centavos) e vinculados: Fundo Municipal da Cultura (1048) no valor de R$ 17.210,96
(dezessete mil duzentos e dez reais e noventa e seis centavos); Fundo Municipal de
Assistência Social (1010) no valor de R$ 59.897,27 (cinqüenta e nove mil oitocentos e
noventa e sete reais e vinte e sete centavos); Fundo Municipal de Meio Ambiente (1036) no
valor de R$ 16.682,80 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) e
MDE (0020) no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais)."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 agosto de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Data supra.
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