norma nº 4959/2009

LEI Nº 4959, de 04 de setembro de 2009.
ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.526, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º O artigo 3º da Lei Municipal nº 4.526, de 14 de fevereiro de 2008, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 3º - O GGI/FSU é constituído por representantes dos seguintes órgãos:
I - Gabinete do Prefeito;
II - Consultoria Jurídica;
III - Secretaria Municipal da Fazenda;
IV - Secretaria Municipal de Habitação;
V - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
VI - Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
VII - Secretaria Municipal de Saúde;
VIII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social;
IX - Secretaria Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos;
X - Secretaria Municipal de Ações de Segurança Pública e Trânsito;
XI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de setembro de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
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Registre-se e publique-se.
Data supra.
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