| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3080 / 2000 |
| Date | 2000-09-15 |
| Ementa | ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.895/99. |
| native_id | 1960 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3080 de 15 de setembro de 2000. (Revogada pela Lei nº 3132/2000) ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.895/99. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º O caput do art. 4º, da Lei Municipal nº 2895, de 02 de julho de 1999, passa a ter a seguinte redação: "Art. 4º - Fica criado um cargo em comissão de Diretor da Junta Comercial, padrão CC-6." Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 15 de setembro de 2000. VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br