norma nº 3233/2001

LEI Nº 3233, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001
CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL CLODOVINO SOARES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na rua Ulisses
Pimentel, no bairro Parque Tamandaré, com a seguinte denominação: "Escola Municipal de
Ensino Fundamental Clodovino Soares".
Art. 2º. A organização administrativa e curricular, o funcionamento e as diretrizes serão
estabelecidas no Regimento Interno da Escola a ser aprovado por Decreto do Poder
Executivo Municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei encontrarão cobertura nas dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Adival Soares de Oliveira,
Presidente.
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