| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1398 / 1987 |
| Date | 1987-08-18 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 2016 |
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LEI Nº 1398, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. ENÉAS TEREDO BUSCARI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 90, item VI, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A Rua 20 de Setembro passa a denominar-se: "Rua Villa-Lobos" Parágrafo Único - Da placa indicativa da rua constará: Compositor Brasileiro. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 18, de Dezembro de 1987. ENÉAS TEREDO BUSCARI Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br