norma nº 3250/2001

LEI Nº 3250, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO AO
CORPO DE VOLUNTÁRIOS DE SOCORRO E
RESGATE DO RIO GRANDE DO SUL.
A Câmara Municipal decreta:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Corpo de Voluntários de
Socorro e Resgate do Rio Grande do Sul, o veículo de sua propriedade marca/modelo
GM/Caravan, ano 1990, placas IHS 1433, chassis 9BGVN15ELLB122360, cuja avaliação
patrimonial está estabelecida em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Compras e Patrimônio firmado o termo de doação
procederá a baixa do bem do patrimônio municipal.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Adival Soares de Oliveira,
Presidente.
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