norma nº 4399/2007

LEI Nº 4399 de 20 de agosto de 2007.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A
SOCIEDADE ESTEIENSE DE TRADIÇÃO
GAÚCHA - SETG.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, mediante convênio, um
auxílio de R$ 35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais) à Sociedade Esteiense de
Tradição Gaúcha - SETG, visando a realização dos eventos da Semana Farroupilha de
2007, no período de 13 a 20 de setembro do corrente ano, e da Cavalgada da busca da
Chama Crioula no período de 18 de agosto a 12 de setembro de 2007.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei encontram cobertura nas dotações
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Arte e Cultura, rubrica 2195 - Auxílio a
Entidades - 3.3.5.0.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de agosto de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEITA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
DIONI VIEIRA
Secretário Municipal de Arte e Cultura
Registre-se e Publique-se
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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