norma nº 4401/2007

LEI Nº 4401 de 27 de agosto de 2007.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.950, DE 16 DE
JUNHO DE 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterada a numeração do Programa Manejo de Águas Pluviais, da Secretaria
Municipal de Habitação, de 033 para 0103.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 27 de agosto de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEITA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
FLÁVIO HILLER
Secretário Municipal de Habitação
Registre-se e Publique-se
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
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