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norma nº 1437/1988

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1437 / 1988
Date 1988-10-05
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.429/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1437, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988.
REVOGA A LEI Nº 1429/88 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ADELAR JOSÉ DOBERSTEIN, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo. 90, item VI, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - É revogada a Lei Municipal nº 1429, de 13 de setembro de 1988, que denomina
praça da cidade.
Art. 2º - É revogada a Lei Municipal nº 1324, de 08 de setembro de 1986.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 05 de outubro de 1988.
ADELAR JOSÉ DOBERSTEIN
Vice-Prefeito em exercício
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