| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1437 / 1988 |
| Date | 1988-10-05 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.429/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2037 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1437, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. REVOGA A LEI Nº 1429/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADELAR JOSÉ DOBERSTEIN, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo. 90, item VI, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - É revogada a Lei Municipal nº 1429, de 13 de setembro de 1988, que denomina praça da cidade. Art. 2º - É revogada a Lei Municipal nº 1324, de 08 de setembro de 1986. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, 05 de outubro de 1988. ADELAR JOSÉ DOBERSTEIN Vice-Prefeito em exercício LeisMunicipais.com.br