| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1428 / 1988 |
| Date | 1988-09-13 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. |
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LEI Nº 1428, DE 13 DE SETEMBRO DE 1988. DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. ANTONIO FELICIO DA SILUA, Presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com Fundamento no § 5º do Art. 58, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A atual rua "A" da Vila Olímpica passa a denominar-se "OLGA BENÁRIO PRESTES". Parágrafo Único - Da placa indicativa de rua, constará "Personagem da história brasileira". Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara de Vereadores de Esteio, em 13 de setembro de 1988. ANTONIO FELICIO DA SILVA Presidente LeisMunicipais.com.br