norma nº 1577/1989

LEI Nº 1577, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989.
AUTORIZA PERMUTA DAS ÁREAS DE TERRAS
QUE DESCREVE.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, com fundamento no artigo 90, item VI, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permutar a área de sua propriedade, hoje
integrante da Travessa Iolanda, com área pertencente à CERÂMICA ALVES LTDA, que
servirá para novo traçado daquela travessa.
Art. 2º - O novo traçado da Travessa Iolanda viabilizará melhor aproveitamento para
obras de calçamento.
Art. 3º - A área do Município a ser permutada é assim descrita: "Um perímetro
compreendido por uma linha quebrada com 6,70m (seis metros e setenta centímetros) de
extensão rumo Norte, paralela a Av. Presidente Vargas, defletindo rumo Oeste em 33,05m
(trinta e três metros e cinco centímetros), onde entesta com propriedade da Cerâmica
Alves Ltda, defletindo rumo Sudeste em 16,50m (dezesseis metros e cinquenta
centímetros) a entestar com a mesma propriedade; defletindo rumo Sudeste em 3,00m
(três metros) onde entesta com propriedade de Sidante Bertollucci. Defletindo por último,
rumo Leste em aproximadamente 49,50m (quarenta e nove metros e cinquenta
centímetros), a entestar com propriedade da Cerâmica Alves Ltda, fechando assim o
perímetro."
Art. 4º - A área a ser recebida pelo Município é assim descrita: "Um perímetro com 8,00m
(oito metros) de frente, a Leste, à Av. Presidente Vargas, por 26,50m (vinte e seis metros e
cinquenta centímetros) de extensão, da frente aos fundos, por um lado ao Sul, na divisa
com o prédio nº 2311, de propriedade de Hypólito Brum; 5,50m (cinco metros e cinquenta
centímetros) nos fundos, a Oeste, onde entesta com o prédio nº 46 da Travessa Iolanda. A
face Norte é formada por uma linha quebrada que partindo do alinhamento da Av.
Presidente Vargas, no sentido Leste-Oeste, percorre uma linha de 17,40m (dezessete
metros e quarenta centímetros), quando inflete ligeiramente, mais ou menos 45º para o
sentido Sudeste cuja direção percorre a extensão de 11.00m (onze metros)."
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de dezembro de 1989.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
LeisMunicipais.com.br