norma nº 4416/2007

LEI Nº 4416 de 27 de setembro de 2007.
INSTITUI O DIA 04 DE DEZEMBRO COMO O
"DIA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE E
DE MEDULA ÓSSEA".
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - É instituído o "Dia Municipal do Doador de Sangue e de Medula Óssea" a ser
comemorado no dia 04 de dezembro de cada ano.
Art. 2º - No dia 04 de dezembro de cada ano, em todo o Município, haverá realização de
campanha para incentivo das doações de sangue e medula óssea.
Art. 3º - À Secretaria Municipal de Saúde compete a organização das atividades relativas
à campanha para incentivo as doações de sangue e medula óssea.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei encontrarão cobertura nas dotações
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 27 de setembro de 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
ROSANE PRATO
Secretária Municipal de Saúde
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se
Data supra.
VICTOR HUGO ZAMPETTI BARRIOS
Chefe de Gabinete
LeisMunicipais.com.br