norma nº 5492/2012

LEI Nº 5492 de 18 de Abril de 2012.
CRIA A SEMANA DO LIVRO E DA LEITURA NAS
CMEBS E EMEIS NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituída no município de Esteio a Semana do livro e da leitura, que se
realizará anualmente na quarta semana do mês de abril nas CMEBS e EMEIS no município
de Esteio.
Art. 2º - Na Semana do livro e da leitura se dará ênfase na leitura de obras literárias
disponibilizadas pela biblioteca dos centros, na produção de textos e em atividades
culturais ligadas ao livro e à leitura.
Art. 3º - Como ponto culminante dessa semana acontecerá a Festa do livro e da leitura
na qual ocorrerão apresentações culturais e exposição de trabalhos literários
desenvolvidos no âmbito do programa à comunidade escolar, ficando a critério do centro o
dia da semana selecionado para as apresentações.
Parágrafo Único - No dia escolhido para as apresentações dos alunos, o centro convidará
os pais, toda a comunidade escolar e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo
para participarem deste momento de divulgação dos trabalhos dos alunos e professores e
de integração da comunidade escolar.
Art. 4º - Caberá à equipe diretiva de cada centro divulgar nos meios de comunicação
locais a data das apresentações e a respectiva programação da semana do livro e da
leitura.
Art. 5º - Compete às Equipes Diretivas dos centros dar o suporte necessário aos
professores para a realização da Semana do livro e da leitura.
Art. 6º - As despesas decorrente da presente lei, encontrarão amparo em dotações
próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de Abril de 2012.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
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