norma nº 5490/2012

LEI Nº 5490 de 18 de Abril de 2012.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 5.466 DE 21 DE MARÇO DE 2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70,
inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal 4.907, de 28 de julho de 2009, alterada pela Lei Municipal 5.466/2012, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º - Ficam criadas as GS - Gratificação Salarial para os servidores das Equipes de Saúde da Família - EACS (Estratégia dos Agentes
Comunitários de Saúde), ESF (Estratégia de Saúde da Família) e para a ESB (Equipe de Saúde Bucal), contratados ou lotados para estas
equipes e que estejam exercendo suas funções dentro das normas do programa, com capacitação específica para atendimento e com
dedicação integral de 40h semanal, e os de 20h semanal aos propósitos da Estratégia, nos seguintes valores:
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| Cargos |Nível e/ou|Quantidade - Gs| Valor |
| | Padrão | | |
|===============|==========|===============|=============|
|Médico 40h | 13| 03| R$ 2.916,00|
|---------------|----------|---------------|-------------|
|Médico 24h | 11| 01| R$ 5.750,00|
|---------------|----------|---------------|-------------|
|Médico 24h | 11| 06| R$ 2.875,00|
|---------------|----------|---------------|-------------|
|Enfermeiro 40h | 12.1| 05| R$ 1.040,00|
|---------------|----------|---------------|-------------|
|Enfermeiro 30h | 11| 01| R$ 2.430,00|
|---------------|----------|---------------|-------------|
|Téc. Enfermagem| 9| 02| R$ 100,00|
|---------------|----------|---------------|-------------|
|Auxiliar de| 6| 08| R$ 823,00|
|Enfermagem | | | |
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|Agentes | 1| 17| R$ 180,00|
|Comunitários | | | |
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|Odontólogo | 11| 04| R$ 2.430,00|
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|Auxiliar de| 2| 04| R$ 300,00|
|Odontologia | | | |
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|Coordenador | ---- | 02| R$ 500,00|
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Art. 2º - Ficam inalterados os demais dispositivos da Lei 5.466/2012.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de Abril de 2012.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
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