norma nº 5479/2012

LEI Nº 5479 de 11 de Abril de 2012.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.364, DE 06 DE
OUTUBRO DE 2011.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Os Programas de Governo constantes no Anexo de Metas Prioritárias de que
trata o artigo 4º da Lei Municipal nº 5.364, de 06 de outubro de 2011, a seguir elencados,
passam a vigorar com seus valores alterados, de acordo com a seguinte discriminação:
Programa nº 03 - Esporte, Lazer e Qualidade de Vida
Total de Recursos Livres..................................................................R$ 670.000,00
Total de Recursos Vinculados............................................................R$ 1.768.000,00
Total de Recursos do Programa...........................................................R$ 2.438.000,00
Programa nº 06 - Saúde Humanizada
Total de Recursos Livres...................................................................R$ 41.000,00
Total de Recursos Vinculados...........................................................R$ 38.617.749,34
Total de Recursos do Programa..........................................................R$ 38.658.749,34
Programa nº 09 - Consolidação da Assistência Social
Total de Recursos Livres................................................................R$ 1.687.150,00
Total de Recursos Vinculados............................................................R$ 3.794.127,00
Total de Recursos do Programa...........................................................R$ 5.481.277,00
Programa nº 14 - Cidade do Futuro
Total de Recursos Livres..................................................................R$ 486.000,00
Total de Recursos Vinculados...........................................................R$ 21.390.000,00
Total de Recursos do Programa..........................................................R$ 21.876.000,00
Programa nº 15 - Mutirão Cidade Viva
Total de Recursos Livres..................................................................R$ 750.000,00
Total de Recursos Vinculados..............................................................R$ 100.000,00
Total de Recursos do Programa.............................................................R$ 850.000,00
Programa nº 16 - Infra-Estrutura Urbana
LeisMunicipais.com.br
Total de Recursos Livres................................................................R$ 3.725.000,00
Total de Recursos Vinculados............................................................R$ 7.262.873,56
Total de Recursos do Programa..........................................................R$ 10.987.873,56
Programa nº 17 - Habitação de Interesse Social
Total de Recursos Livres..................................................................R$ 387.000,00
Total de Recursos Vinculados...............................................................R$ 90.000,00
Total de Recursos do Programa.............................................................R$ 477.000,00
Programa nº 19 - Desenvolvimento e Promoção da Economia
Total de Recursos Livres..................................................................R$ 442.000,00
Total de Recursos Vinculados....................................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa.............................................................R$ 442.000,00
Programa nº 25 - Eficiência Tributária e Fiscal
Total de Recursos Livres..................................................................R$ 283.500,00
Total de Recursos Vinculados....................................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa.............................................................R$ 283.500,00
Programa nº 27 - Manutenção e Gestão da Secretaria Municipal de Arte e Cultura (SMAC)
Total de Recursos Livres..................................................................R$ 399.000,00
Total de Recursos Vinculados....................................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa.............................................................R$ 399.000,00
Programa nº 29 - Manutenção e Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e
Administração (SMFA)
Total de Recursos Livres................................................................R$ 3.330.233,04
Total de Recursos Vinculados....................................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa...........................................................R$ 3.330.233,04
Programa nº 36 - Manutenção e Gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Social (SMDES)
Total de Recursos Livres..................................................................R$ 488.000,00
Total de Recursos Vinculados................................................................R$ 6.000,00
Total de Recursos do Programa.............................................................R$ 494.000,00
Programa nº 38 - Manutenção e Gestão da Secretaria Municipal de Obras Viárias e
Serviços Urbanos (SMOV)
LeisMunicipais.com.br
Total de Recursos Livres................................................................R$ 9.252.721,00
Total de Recursos Vinculados............................................................R$ 1.675.000,00
Total de Recursos do Programa..........................................................R$ 10.927.721,00
Programa nº 41 - Reserva de Contingência
Total de Recursos Livres..................................................................R$ 484.533,00
Total de Recursos Vinculados....................................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa.............................................................R$ 484.533,00
Programa nº 43 - Gestão Legislativa Administrativa
Total de Recursos Livres................................................................R$ 4.451.714,00
Total de Recursos Vinculados....................................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa...........................................................R$ 4.451.714,00
Programa nº 44 - Modernização Administrativa do Legislativo
Total de Recursos Livres..................................................................R$ 202.000,00
Total de Recursos Vinculados....................................................................R$ 0,00
Total de Recursos do Programa.............................................................R$ 202.000,00
Art. 2º - O artigo 7º da Lei Municipal nº 5.364, de 06 de outubro de 2011, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 7º - A receita geral do Município de Esteio, prevista para o exercício de 2012, está
estimada em R$ 174.024.889,00 (cento e setenta e quatro milhões, vinte e quatro mil,
oitocentos e oitenta e nove reais)".
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de Abril de 2012.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
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