norma nº 5475/2012

LEI Nº 5475 de 04 de Abril de 2012.
RECLASSIFICA OS CARGOS E EMPREGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE
MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70,
inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Os cargos de motorista e de operador de máquinas constantes do quadro de servidores de provimento efetivo de que trata o Art. 1º
da Lei Municipal nº 4.994/2009, passam a ter os seguintes padrões de vencimento:
_______________________________________________________________________________
| CARGO | QUANTIDADE | CARGA HORÁRIA | PADRÃO | VENCIMENTO |
|===========================|============|===============|=========|============|
|Motorista | 80| 40h| 3.1| R$ 1.006,00|
|---------------------------|------------|---------------|---------|------------|
|Operador de Máquinas | 20| 40h| 5.1| R$ 1.083,00|
|___________________________|____________|_______________|_________|____________|
Art. 2º - Os empregos de motorista e de operador de máquinas do Poder Executivo Municipal, passam a ter o seguinte nível salarial:
_______________________________________________________________________________
| EMPREGO | QUANTIDADE | CARGA HORÁRIA | NÍVEL | SALÁRIO |
|===========================|============|===============|=========|============|
|Motorista | 11| 40h| 3.1| R$ 948,00|
|---------------------------|------------|---------------|---------|------------|
|Operador de Máquinas | 1| 40h| 5.1| R$ 1.020,00|
|___________________________|____________|_______________|_________|____________|
Parágrafo Único - Ficam revogadas as disposições em contrário referentes aos empregos de que trata o caput do presente artigo.
Art. 3º - Ficam expressamente revogadas as Leis Municipais nº 4.214/2006 e 4.424/2007 e suas respectivas alterações posteriores.
Art. 4º - A reclassificação de que trata a presente Lei será paga a partir de Primeiro de Maio de 2012.
LeisMunicipais.com.br
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de Abril de 2012.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
LeisMunicipais.com.br