norma nº 3333/2002

LEI Nº 3333, DE 10 DE MAIO DE 2002.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE FUNÇÃO
GRATIFICADA.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc.V da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. A função gratificada denominada de "Coordenador Administrativo" criada pelo art.
11 da Lei Municipal nº 3.132, de 29 de dezembro de 2.000, passa a designar-se de
"Coordenador Pedagógico".
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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