norma nº 1812/1991

LEI Nº 1812, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991.
DENOMINA PRAÇA DA CIDADE.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, item IV, da Lei Orgânica do
Município, Sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A praça, localizada na esquina das ruas Machado Lopes e Fernando Ferrari,
passa a denominar-se
"PRAÇA DA LEGALIDADE"
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 29 de novembro de 1991.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
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