norma nº 3516/2003

LEI Nº 3516, DE 22 DE MAIO DE 2003.
AUTORIZA SUBVENÇÃO A CENTRO DE
TRADIÇÕES GAÚCHAS.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio em exercício. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subvencionar, mediante convênio,
as entidades que menciona nos valores abaixo discriminados:
- CTG Quero Quero..............R$ 9.000,00
- CTG Poncho Crioulo...........R$ 3.000,00
- CTG Independência Gaúcha.....R$ 3.000,00
- CTG Esteio da Tradição.......R$ 3.000,00
Art. 2º. As entidades mencionadas no artigo primeiro prestarão contas no prazo máximo
de 60 (sessenta) dias contados do evento, vigorando o convênio pelo prazo de seis (06)
meses.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei encontram cobertura nas seguintes dotações
orçamentárias:
Projeto/Atividade: 14.93.13.392.0056.2173 - Auxílio Financeiro a Entidades
Rubrica: 3350.43.15.00 Auxílio a Entidades - SMCAT
Recurso Vinculado: 0001 Recurso Livre
Tipo de crédito: Orçamentário
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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