norma nº 1896/1992

LEI Nº 1896, DE 13 DE JULHO DE 1992.
DENOMINA VIA PÚBLICA.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Denomina-se Via Pública "IRMÃ. DULCE" a Rua que contorna em segundo
plano o açude localizado no Bairro Novo Esteio junto à BR-116 na descida do Viaduto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de julho de 1992.
CLODOVINO SOARES
Prefeito Municipal
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