norma nº 3745/2004

LEI Nº 3745 de 09 de agosto de 2004.
DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal de Esteio aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A atual "Travessa 20" do Loteamento Neuza Goulart Brizola - Residencial da
Hípica, objeto do registro R-3-17564 da matrícula nº 17564 do Ofício de Registro de
Imóveis de Esteio, passa a denominar-se "Rua Profª. Natália Gomes Lopes".
Parágrafo Único - Nas placas indicativas do nome da rua referida no "caput", constará
ainda, os dizeres: "Ex-Secretária Municipal de Educação e Cultura".
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 09 de agosto de 2004.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
Data supra.
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3745/2004