norma nº 3769/2004

LEI Nº 3769 de 15 de setembro de 2004.
INSTITUI A SEMANA DA MÚSICA GOSPEL NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída a "Semana da Música Gospel", no Calendário de Eventos do
Município de Esteio.
Parágrafo Único - Estabelecer-se-á a 1ª semana do mês de outubro, destinada para
eventos relacionados a música gospel.
Art. 1º Fica instituída a inclusão da Música Gospel no calendário de eventos do Município
de Esteio. (Redação dada pela Lei nº 4743/2008)
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover, junto à Secretaria Municipal de
Educação e Esporte, atos a fim de cumprir o "caput" da presente lei.
Art. 2º Fica instituída a "Aliança Profética Unidade em Cristo", promovida pelo Conselho
de Pastores Evangélicos de Esteio como organizadores do evento. (Redação dada pela Lei
nº 4743/2008)
§ 1º Neste evento, será realizada apresentações de música gospel, coreografias e
palestras, com critérios pré-estabelecido na programação. (Redação acrescida pela Lei
nº 4743/2008)
§ 2º O evento poderá ter a duração de 7 (sete) dias, entre os meses de setembro e
novembro. (Redação acrescida pela Lei nº 4743/2008)
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a promover junto à Secretaria Municipal de
Cultura o cumprimento da presente Lei. (Redação acrescida pela Lei nº 4743/2008,
renumerando-se os artigos subsequentes)
Art. 4º As despesas decorrentes de cada evento correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 15 de setembro de 2004.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária consolidada 3769/2004
Prefeita Municipal
MAGELA LINDNER FORMIGA
Secretária Municipal de Educação e Esporte
IRANI COBAS SOARES
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se
Data supra.
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete
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