| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3778 / 2004 |
| Date | 2004-10-01 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2203 |
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LEI Nº 3778 de 01 de outubro de 2004. DENOMINA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal de Esteio aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - A Rua "A" do Loteamento "Parque Santa Rita", passa a denominar-se "Rua Caçapava do Sul". Parágrafo Único - Nas placas indicativas de nome da Rua referida no "caput", constará ainda os dizeres "Município Gaúcho". Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 01 de outubro de 2004. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA Prefeita Municipal Registre-se e Publique-se Data supra. MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Chefe de Gabinete LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3778/2004