norma nº 3889/2005

LEI Nº 3889, de 16 de março de 2005.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2758/98 E A
DESCRIÇÃO DA ÁREA OBJETO DE
CONCESSÃO DE USO À IGREJA EVANGÉLICA
ASSEMBLÉIA DE DEUS.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. IV, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.758, de 14 de maio de 1998 passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder o uso, a ASSOCIAÇÃO
DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ESTEIO - ATAPE, de
uma área de terras a seguir descrita, destinada a sua sede:
Um terreno, sito nesta cidade, composto de parte da quadra um (01) do Loteamento
Esplanada de Esteio, localizado no quarteirão formado pelas Ruas Max Kollert, Taquara e
Mario Cutruneo, com as seguintes medidas e confrontações: Dez (10,00m) de frente, a
sudoeste, no alinhamento da Rua Max Kollert; igual largura nos fundos, a nordeste, a
entestar com área concedida à Igreja Evangélica Assembléia de Deus; por dezenove
metros e cinquenta centímetros (19,50m) de extensão da frente aos fundos, por ambos os
lados, dividindo-se por um lado, a sudeste com os lotes um (01) e dois (02) da referida
quadra, e pelo outro lado a noroeste, na divisa com área concedida a Sociedade dos
Surdos de Esteio; distando a face sudoeste quarenta e dois metros (42,00m) da esquina
com a Rua Taquara, perfazendo uma área total de cento e noventa e cinco metros
quadrados (195,00m²)." (NR).
Art. 2º A área objeto da concessão de uso à Igreja Evangélica Assembléia de Deus de
que tratam os artigos primeiros das Leis Municipais nºs 2.571/96, 2763/98 e 3.162/01 passa
a observar a seguinte descrição, sendo revogadas as anteriores:
"Um terreno, sito nesta cidade, composto de parte da quadra um (01) do Loteamento
Esplanada de Esteio, de forma irregular, com área superficial de cinco mil e sessenta e
cinco metros e quarenta e dois decímetros quadrados (5.065,42m²), distando, a face
sudeste, vinte e cinco metros (25,00m) da esquina com a Rua Max Kollert, localizado no
quarteirão formado pelas Ruas Taquara, Max Kollert e Mário Cutruneo, com as seguintes
medidas e confrontações: Noventa e dois metros e trinta e cinco centímetros (92,35m) de
frente, a sudeste, no alinhamento da rua Taquara; sessenta e quatro metros (64,00m) a
nordeste, no alinhamento da Rua Mario Cutruneo; sessenta e dois metros e oitenta e oito
centímetros (62,88m) a noroeste, na divisa com área concedida a Associação dos
Funcionários do Hospital São Camilo; desta face segue uma linha quebrada, com dezenove
metros e noventa centímetros (19,90m) a sudoeste, na divisa parte com área concedida ao
Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio e parte com área concedida a Sociedade
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dos Surdos de Esteio; cinco metros (5,00m) a noroeste fazendo divisa também com área
concedida à Sociedade dos Surdos de Esteio; quarenta e quatro metros e oitenta e sete
centímetros (44,87m) a sudoeste, confrontando nesta face parte com área concedida à
Associação dos Trabalhadores Aposentados de Esteio e parte com o lote dois (02) da
referida quadra, fechando assim o perímetro." (Revogado pela Lei nº 3941/2005)
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de março de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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