norma nº 4047/2005

LEI Nº 4047 de 08 de dezembro de 2005.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM
ÚNICA PARCELA À CRECHE COMUNITÁRIA
CRIANÇA ESPERANÇA E CRECHE NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio às entidades a
seguir mencionadas, cujos respectivos valores serão repassados em único pagamento, em
dezembro de 2005.
Creche Comunitária Criança Esperança .......................................................R$ 6.000,00
Creche Nossa Senhora das Graças ............................................................R$ 6.000,00
§ 1º - As entidades beneficiadas com o auxílio prestarão contas até 30 (trinta) dias após o
recebimento. A falta de prestação de contas de um mês impedirá o repasse de eventuais
recursos que poderiam ser destinados as mesmas, por um período de 01 (um) ano.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei encontrarão cobertura nas dotações
orçamentárias próprias do exercício financeiro de 2005, a seguir indicadas:
Creche Comunitária Criança Esperança - 05.10.12.365.0023.2082 - Rubrica:
3.3.5.0.43.01.00.00.00.
Creche Nossa Senhora das Graças - 05.10.12.365.0023.2082 - Rubrica:
3.3.5.0.43.01.00.00.00.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 08 de dezembro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
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Chefe de Gabinete
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