norma nº 4051/2005

LEI Nº 4051 de 16 de dezembro de 2005
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.034,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal de Esteio aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 4.034, de 28 de novembro de 2005, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 1º - Fica o Hospital Municipal São Camilo autorizado a fornecer, mensalmente, a partir
do mês de agosto de 2005, aos servidores municipais autárquicos ocupantes dos empregos
dos níveis 1 (um) e 2 (dois), uma cesta básica que contenha: cinco quilogramas de açúcar
refinado; cinco quilogramas de arroz tipo um branco; um pacote de quatrocentos gramas de
biscoito "cream cracker"; um pacote de quinhentos gramas de biscoito doce; um pacote de
quinhentos gramas de café à vácuo; uma lata de trezentos e cinqüenta gramas de extrato
de tomate; um quilograma de farinha de milho; três quilogramas de farinha de trigo
especial; dois quilogramas de feijão preto; dois pacotes de quinhentos gramas de massa
cotada; duas latas de novecentos mililitros de óleo de soja; e um quilograma de sal
refinado." (NR)
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de dezembro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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