norma nº 4173/2006

LEI Nº 4173 de 13 de julho de 2006.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.001, DE 07 DE
OUTUBRO DE 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal nº 4.001, de 07 de
outubro de 2005, sendo substituída a redação da subação 018.01.07 - Ampliação da
Farmácia Industrial, referente ao Programa 018 - Manutenção, Qualificação e Ampliação do
Atendimento Hospitalar do HMSC pela seguinte:
018.01.07 Reforma e readequação do prédio administrativo.
Valor previsto ................................................................R$ 45.000,00
Recurso: Programa Parceria Resolve - Governo do Estado.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de julho de 2006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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