norma nº 4179/2006

LEI Nº 4179 de 20 de julho de 2006.
INSTITUI O DIA 25 DE JULHO COMO O "DIA
MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ" E ADOTA
A BANDEIRA DA PAZ.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - É instituído o "Dia Municipal da Cultura e da Paz" a ser comemorado no dia 25
de julho de cada ano e ao mesmo tempo é adotada a "Bandeira da Paz".
Art. 2º - No dia 25 de julho, em todo o Município, haverá realização de atividades
artísticas, científicas, religiosas e culturais com grande confraternização. As escolas,
museus, bibliotecas, prédios, repartições, instituições educacionais, científicas, culturais ou
artísticas municipais e outros prédios públicos, deverão hastear a Bandeira da Paz,
realizando-se cerimônias alusivas ao dia.
Art. 3º - A Bandeira da Paz que tem 0,85m de altura por 1,40m de comprimento,
confeccionada em pano branco, terá no centro um círculo de cor vermelho-púrpura cujo aro
medirá 0,10m de largura e terá 0,60m de diâmetro, a iniciar na parte externa, tendo dentro
dele, no centro, sobre o fundo branco, três esferas também de cor vermelho-púrpura,
colocadas em triângulo ascendente, cada uma com raio de 0,12m de diâmetro.
Art. 4º - Na mesma data, um cidadão ou uma entidade do Município, que tenha realizado
algum trabalho expressivo em favor da promoção da paz e da cultura, poderá ser
homenageado.
§ 1º - Uma comissão de sete membros presidida pelo(a) Prefeito(a) Municipal e composta
pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, pelo(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito
Diretor do Foro, pelo Delegado(a) de Polícia, Comandante do Corpo de Bombeiros,
Secretário(a) Municipal de Educação e Esporte e Diretor(a) de Cultura, que a integrarão
como membros efetivos, e por duas pessoas da comunidade, vinculadas à cultura e à paz,
escolhidas pelo(a) Prefeito(a) Municipal.
§ 2º - A comissão é constituída com a finalidade de dar cumprimento e fiscalizar a
aplicação desta lei, especialmente no que dispõe sobre a cerimônia de comemoração do
"Dia Municipal da Cultura e da Paz", do hasteamento da Bandeira da Paz e da escolha do
cidadão ou entidade que será homenageado pelo trabalho realizado em favor da cultura e
da paz.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de julho de 2006.
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SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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