norma nº 4197/2006

LEI Nº 4197 de 17 de agosto de 2006.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO A
SOCIEDADE ESTEIENSE DE TRADIÇÃO
GAÚCHA - SETG.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, mediante convênio, um
auxílio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a Sociedade Esteiense de Tradição Gaúcha -
SETG, visando a realização do Rodeio durante a Semana Farroupilha de 2006, no período
de 13 a 20 de setembro do corrente ano.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei encontram cobertura nas dotações
orçamentárias, com previsão expressa na Lei Municipal nº 4.127, de 13 de abril de 2006.
Cód. Func. Progr.: 14.03.13.392.0044.2195
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 17 de agosto de 2006.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita de Esteio
DIONI VIEIRA
Secretário Municipal de Arte e Cultura
IRANI COBAS SOARES
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se
Data supra.
NEIDA APARECIDA LSBOA
Chefe de Gabinete
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