norma nº 4743/2008

LEI Nº 4743, de 28 de novembro de 2008.
ALTERA A LEI Nº 3769 DE 15 DE SETEMBRO
DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal decreta
e eu, com fundamento no art. 51, § 7º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 1º e o art. 1º passa a ter a seguinte
redação:
"Art. 1º - Fica instituída a inclusão da Música Gospel no calendário de eventos do Município
de Esteio."
Art. 2º - O art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação e são criados os §§ 1º e 2º com
a seguinte redação:
"Art. 2º - Fica instituída a "Aliança Profética Unidade em Cristo", promovida pelo Conselho
de Pastores Evangélicos de Esteio como organizadores do evento.
§ 1º Neste evento, será realizada apresentações de música gospel, coreografias e
palestras, com critérios pré-estabelecido na programação.
§ 2º O evento poderá ter a duração de 7 (sete) dias, entre os meses de setembro e
novembro".
Art. 3º - O art. 3º passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover junto à Secretaria Municipal de
Cultura o cumprimento da presente Lei."
Art. 4º - O art. 3º da Lei Municipal 3.769 passa a ser o art. 4º e o art. 4º passa a ser o art.
5º.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Esteio, 28 de novembro de 2008.
Luiz Alberto Nunes Duarte
Presidente
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