norma nº 2003/1993

LEI Nº 2003, DE 26 DE ABRIL DE 1993.
INSTITUI A SEMANA DO TEATRO NO
MUNICÍPIO DE ESTEIO.
GETULIO LEMES FONTOURA, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, item IV, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Esteio a SEMANA DO TEATRO, que ocorrerá de
18 a 24 de março de cada ano.
Art. 1º Fica instituído no Município de Esteio a SEMANA DO TEATRO, que ocorrerá no
mês de julho de cada ano. (Redação dada pela Lei nº 2358/1995)
Art. 2º A SEMANA DO TEATRO tem por fim uma mostra de espetáculos artísticos,
adultos e infantis, sem fins lucrativos, com vistas à expansão da arte cênica, num processo
de elevação desta modalidade cultural.
Parágrafo Único - O local das apresentações será a Casa de Cultura Lufredina Araújo
Gaya.
Art. 3º O evento será organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e
Turismo, que determinará critérios de participação, bem como disciplinará sua forma.
Art. 3º O evento será organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, que determinará
critérios de participação, bem como disciplinará sua forma. (Redação dada pela Lei
nº 2123/1993)
Art. 4º O Prefeito Municipal regulamentará a presente Lei, num prazo não superior a 60
(sessenta) dias.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de abril de 1993.
GETULIO LEMES FONTOURA
Prefeito Municipal
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