norma nº 4710/2008

LEI Nº 4710, de 22 de outubro de 2008.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO
SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
DA ESCOLA ESTADUAL FUNDAÇÃO LIBERATO
SALZANO VIEIRA DA CUNHA.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social a
Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Fundação Liberato Salzano Vieira da
Cunha no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para participação de estudante esteiense na
Feira de Robótica na Bahia.
Art. 2º - A despesa decorrente desta lei encontrará cobertura na dotação orçamentária
própria.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 22 de outubro de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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