norma nº 4709/2008

LEI Nº 4709, de 17 de outubro de 2.008.
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.577/96, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL CONCEDER O USO DE UMA ÁREA
DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA
RECREATIVA E BENEFICENTE SANTA TEREZA.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 2.577, de 11 de dezembro de 1996 passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal conceder o uso à Associação Esportiva
Recreativa e Beneficente Santa Tereza, de uma área de terra assim descrita:
UMA ÁREA PÚBLICA, com seis mil, quatrocentos e noventa e dois metros e dezesseis
centímetros quadrados (6.492,16m2), localizado no loteamento denominado Parque Claret,
formado pelo quarteirão: rua da Paz, av. Alberto Pasqualini e avenida J. Simões Neto, zona
urbana desta cidade, possui as seguintes confrontações: ao Oeste no alinhamento com a
av. J. Simões Neto mede cem metros e vinte centímetros (100,20m); ao Norte no
alinhamento com a avenida Alberto Pasqualini, mede oitenta (80,00m); ao Sudeste mede
oitenta e oito metros e cinqüenta e oito centímetros (88,58m) no alinhamento com a rua da
Paz e, ao Leste, mede sessenta e cinco metros e trinta e um centímetros (65,31m)
confrontando com área destinada a um Beco de Servidão." (NR)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 17 de outubro de 2.008.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se.
Data Supra
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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