norma nº 4561/2008

LEI Nº 4561, de 20 de março de 2008.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.417, DE 03 DE
OUTUBRO DE 2007.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal nº 4.417, de 03
de outubro de 2007, a seguinte subação vinculada ao programa abaixo relacionado:
Órgão: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO
Programa: 018 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO
ATENDIMENTO HOSPITALAR
18.01.12. Reforma da Ala Física da Emergência (1ª fase).
Valor previsto.............................R$ 200.000,00
Recurso: COREDES
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de março de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
Registre-se e Cumpra-se.
Data Supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
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