norma nº 4556/2008

LEI Nº 4556, de 14 março de 2008.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.950, DE 16 DE
JUNHO DE 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal nº 3.950, de 16
de junho de 2005, a ação 19 vinculada ao programa abaixo relacionado:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Programa: 014 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
19. Manutenção e reequipamento do Conselho Municipal de Saúde.
Valor previsto R$ 10.000,00
Recurso: Livre
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de março de 2008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
JOSÉ LUIZ DAUDT
Secretário Municipal da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBÔA
Chefe de Gabinete
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4556/2008