norma nº 4552/2008

LEI Nº 4552 de 11 de março de 2.008.
DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O prédio da Sede Administrativa da Câmara Municipal de Esteio, situado na rua
24 de Agosto, nº 535, denominar-se-á "Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz".
Art. 2º - Dos atos oficiais e administrativos expedidos pela Câmara Municipal, constarão
oficialmente a denominação estabelecida no artigo anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de março de 2.008.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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