norma nº 4852/2009

LEI Nº 4852, de 06 de maio de 2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento
do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil
reais), o qual será destinado a servir de reforço ao seguinte crédito orçamentário e
respectivo programa:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF ..................R$ 235.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2253
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO............................................R$ 235.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, na
mesma importância, do(s) seguinte(s) crédito(s) orçamentário(s) e respectivo(s)
programa(s):
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF ....................R$ 5.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ...................R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.10.302.0018.2250
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.90.00.00 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência..................................R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.99.999.9999.9000
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15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 50.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ....................R$ 50.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2253
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO......................................R$ 235.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 06 de maio de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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