norma nº 4851/2009

LEI Nº 4851, de 6 de maio de 2009
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO HOSPITAL
MUNICIPAL SÃO CAMILO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no Orçamento do
Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), o qual
será destinado a acrescentar rubrica ao Orçamento de 2009, não prevista originariamente.
Art. 2º A rubrica referida no artigo 1º será acrescentada ao seguinte crédito orçamentário
e seu respectivo programa:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF ...................R$ 10.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 20.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ....................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2307 - Apoio a Rede Hospitalar - Saúde Mental
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ..................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.1243 - Apoio a Rede Hospitalar - Saúde Mental
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF ...................R$ 16.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo..................................R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.2308 - Apoio a Rede Hospitalar - Traumato￾Ortopedia
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4851/2009
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente ...................R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0018.1244 - Apoio a Rede Hospitalar - Traumato￾Ortopedia
TOTAL DO CRÉD. ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO ............................R$
97.000,00
Art. 3º Servirão de recurso para a abertura do presente crédito especial os valores: R$
65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), repassado pelo Governo do Estado do Rio Grande
do Sul com o Projeto 6284 - Programa 6284 Estruturação Saúde mais Perto de Você -
Incentivo a Saúde Mental - Empenho SES/RS-080557969 - Apoio a Rede Hospitalar e R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais), repassado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul
com o Projeto 6284 - Programa 6284 Estruturação Saúde mais Perto de Você - Incentivo
Traumato-Ortopedia - Empenho SES/RS-08055850 - Aditivo 109/08 Apoio a Rede
Hospitalar.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 06 de maio de 2009.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Data Supra.
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4851/2009